DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº169/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE INCLUIR, a partir de 01 de agosto 
de 2018, na Portaria nº121/2018, publicada no DOE de 26 de julho de 2018,o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula nº 3000371-3, como 
Fiscal do Termo de Ajuste 002/SEINFRA/2018, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal 
de Pindoretama/Ce, que tem por objeto o repasse de recursos estaduais para a execução de melhorias no sistema de iluminação pública em Pindoretama/CE, 
mais precisamente na Praça da Matriz e Praça do Mercado. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE INCLUIR, a partir de 01 
de agosto de 2018, na Portaria nº122/2018, publicada no DOE de 26 de julho de 2018, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula nº 
3000371-3, como Fiscal do Termo de Ajuste 003/SEINFRA/2018, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a 
Prefeitura Municipal de Camocim/Ce, que tem por objeto o repasse de recursos estaduais para a ampliação de melhoria da iluminação pública no Município 
de Camocim/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº171/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE INCLUIR, a partir de 01 de agosto 
de 2018, na Portaria nº123/2018, publicada no DOE de 26 de julho de 2018, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula nº 3000371-3, 
como Fiscal do Termo de Ajuste 004/SEINFRA/2018, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura 
Municipal de Itarema/Ce, que tem por objeto o repasse de recursos estaduais para a ampliação de melhoria da iluminação pública no Município de Itarema/
CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº172/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE INCLUIR, a partir de 01 
de agosto de 2018, na Portaria nº124/2018, publicada no DOE de 26 de julho de 2018, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula nº 
3000371-3, como Fiscal do Termo de Ajuste 005/SEINFRA/2018, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a 
Prefeitura Municipal de Pindoretama/Ce, que tem por objeto o repasse de recursos estaduais para a execução de melhorias no sistema de iluminação pública 
em Pindoretama/CE, mais precisamente na Avenida Deputado José Queiroz Ferreira e Avenida Capitão Nogueira. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº016/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício SEINFRA/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, 2120 - sala 1201 Aldeota Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 5769390/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1066/2018 
– ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; no art. 65, inciso I, alínea “b”, 
§ 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial do 
contrato é alterado com acréscimo correspondente a 6,41007668343%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 1.203.972,30 (um milhão, 
duzentos e três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), passando o valor Global do Contrato de R$ 21.126.533,41 (vinte e um milhões, cento 
e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) para R$ 22.330.505,71 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta mil, quinhentos e 
cinco reais e setenta e um centavos), correspondendo o percentual de acréscimo total acumulado, até a celebração do corrente aditivo, de 18,8899921946%.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.972,30 (um milhão, duzentos e três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de 
julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 31 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Benício Felizardo de Vasconcelos, Representante Legal da Contratada.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0335/2018; - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de AGOSTO/2018, processo nº6965044/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010159 - 
CRISTIANO 
GUILHERME 
LOPES
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar projeto 
rodoviário no trecho:Entr. 
CE-384(Mauriti)-São 
Miguel-Divisa CE/PB.
FORTALEZA
MAURITI
30/08/2018
31/08/2018
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
TOTAL:R$ 97,25
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Quarta-feira, 29 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA  Nº352/2018 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº051/2016 
 
 
MEMBROS
MATRICULA
CREA
FISCAL DA OBRA: ENG.º ANTÔNIO MOISÉS CISNE
6.932-1-9
5340-D
SUPLENTE: GEÓL.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018