DOEAM 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 11  de julho  de  2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
no dia 19/07/2018 às 14:00 horas de Manaus/AM, na Comissão Geral de 
Licitação do Poder Executivo.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL 
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Resultado do Julgamento das Novas Propostas de Preços
CC n° 017/2018 – CGL:
Empresa Classificada:
- Costaplan Construções Ltda
Empresa Desclassificada:
- Construtora Progresso Ltda
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL 
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Victor Fabian Soares Cipriano
Presidente da CGL/AM
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº  209 /2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de 
aplicar Sanção Administrativa à Empresa KMP DE MOARES - EPP, CNPJ N. 
00.721.870/0001-50.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa KMP DE MOARES – EPP participou dos 
Pregões Eletrônicos nº 205 e 252 /2016-CGL e apresentou em todos 
documentação com indícios de falsificação, em afronta aos preceitos 
orientadores do Direito Público.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade 
de aplicar sanção administrativa à Empresa KMP DE MOARES - EPP, CNPJ 
N. 00.721.870/0001-50, por ter apresentado no curso do Pregão Eletrônico nº 
205 e 252 /2016-CGL documentação com indícios de falsificação, em afronta 
aos preceitos orientadores do Direito Público, observados o Contraditório e a 
Ampla Defesa referente à sanção de impedimento de licitar e contratar com a 
Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, 
consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007, 
c.c art.19 do Decreto Estadual n. 21.178/00 c.c art. 7º da Lei Federal n. 
10.520/2002, pelos motivos acima dispostos: 
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Rosany Simões Chaves, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de julho de 2018.
  
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
PORTARIA N. 043/2018-DAF/FAPEAM
O Diretor-presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias, e;
Considerando o disposto nas leis delegadas N.º 116, de 18 de maio de 2007, 
e N.º 67, de 18 de maio de 2007;
Considerando a Portaria N.º 069/2012-FAPEAM publicada no DOE em 
15/05/2012, que delega competências às Diretorias desta Fundação para 
emissão de Portarias e resenhas;
Considerando, a interrupção das férias da Senhora Ana Carolina Monteiro 
Penz no período de 25/06/2018 a 09.07.2018 e ainda o seu afastamento por 
motivo de Licença Médica no período de 02/07/2018 a 31/07/2018.
RESOLVE:
I - Interromper as férias da servidora Ana Carolina Monteiro Penz, no período 
de 02/07/2018 a 09/07/2018, por motivo de Licença Médica.
II - Conceder a servidora Ana Carolina Monteiro Penz – Licença Médica para 
tratamento de saúde no período de 02/07/2018 a 09/07/2018 (30dias) de 
afastamento.
III-Designar a servidora Karen Vilany dos Santos Gonçalves, para responder 
pelo Núcleo de Contratos no período de 02/07/2018 a 31/07/2018, até ulterior 
deliberação.
IV-Determinar à Diretoria Administrativo-Financeira, pela Gerência de 
Gestão de Pessoal, proceder ao devido lançamento na Ficha Funcional e 
Financeira da servidora.
CIENTIFIQUE – SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FAPEAM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA 
DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2018.
João Laborda Moura
Diretor Administrativo-Financeiro, em exercício
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao Termo de Outorga nº 293/2015. 
Processo: 062.00798.2015. Data da assinatura: 11/07/2018. Partes: 
FAPEAM, GILVAN FERREIRA DA SILVA e EMBRAPA-CPAA. Objeto: 
Prorrogar a vigência do Termo de Outorga e Aceitação de auxilio nº 293/2015. 
Vigência: 15/08/2018 a 14/08/2019. Manaus, 11 de Julho de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao Termo de Outorga nº 298/2015. 
Processo: 062.00805.2015. Data da assinatura: 11/07/2018. Partes: 
FAPEAM, MARIA DO ROSÁRIO LOBATO RODRIGUES e EMBRAPA. 
Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga e Aceitação de auxilio nº 
298/2015. Vigência: 15/08/2018 a 14/08/2019. Manaus, 11 de Julho de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao Termo de Outorga nº 301/2015. 
Processo: 062.00806.2015. Data da assinatura: 11/07/2018. Partes: 
FAPEAM, TEREZA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA e UFAM. Objeto: 
Prorrogar a vigência do Termo de Outorga e Aceitação de auxilio nº 301/2015. 
Vigência: 15/08/2018 a 15/02/2019. Manaus, 11 de Julho de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: PORTARIA N° 140/2018 – AMAZONASTUR/GP O PRESIDENTE 
EM EXERCÍCIO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – 
AMAZONASTUR, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Termo de Convênionº 046/2018 entre a 
AMAZONASTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, tendo 
como objeto a Concessão de apoio financeiro da Concedente Amazonastur 
para o Convenente Municipio de Manacapuru, para realização do Evento Fan 
Fast 2018, que acontecerá nos dias 10 e 15 de julho de 2018, no Município de 
Manacapuru/Am, conforme Termo de Referência do Processo nº 
01.05.016.508.00000.547/2018-AMAZONASTUR.
CONSIDERANDO o que determina a Lei n° 13.303/2016, através do Termo de 
Convênionº 046/2018/AMAZONASTUR;
RESOLVE:
Designar o servidorJOÃO NICKOLAS SANTOS CABRAL DOS ANJOS – 
Diretor de Marketing, o servidor FERNANDO ANIBAL DE SOUZA JUNIOR– 
Assessor II, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Termo de 
Convênio, conforme disposto nos termos da Lei n° 8.666/1993.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR, 
em Manaus, 09 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
ESPÉCIE: PORTARIA N° 141/2018 – AMAZONASTUR/GP O PRESIDENTE 
EM EXERCÍCIO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – 
AMAZONASTUR, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 047/2018 entre a 
AMAZONASTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO 
NEGRO, tendo como objeto a Concessão de apoio financeiro da Concedente 
Amazonastur para o Convenente Municipio de Santa Isabel do Rio Negro, 
para realização do Evento XIX Festival de Quadrilhas Interbairros, no período 
de 10 a 15 de julho, no Município de Santa Isabel do Rio Negro/Am, conforme 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO