DOEAM 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 11  de julho  de  2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
Técnico II, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Termo de 
Convênio, conforme disposto nos termos da Lei n° 8.666/1993.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR, 
em Manaus, 09 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: PORTARIA N°151/2018 – AMAZONASTUR/GP O PRESIDENTE 
EM EXERCÍCIO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – 
AMAZONASTUR, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 038/2018 entre a 
AMAZONASTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, 
tendo como objeto a Concessão de apoio financeiro da Concedente 
Amazonastur para o Convenente Municipio de Benjamin Constant, para 
realização do XVII Festival Folclórico Benjaminense, que acontecerá no 
período de 27 a 30 de juhlho de 2018, no Município de Benjamin Constant/AM, 
c o n f o r m e  T e r m o  d e  R e f e r ê n c i a  d o  P r o c e s s o  n º 
01.05.016.508.00000.549/2018-AMAZONASTUR.
CONSIDERANDO o que determina a Lei n° 13.303/2016, através do Termo de 
Convenionº 038/2018/AMAZONASTUR;
RESOLVE:
Designar o servidor JOÃO NICKOLAS SANTOS CABRAL DOS ANJOS – 
Diretor de Marketing, o servidor JOÃO FABRÍCIO NUNES FERREIRA – 
Técnico de Nível Superior Pleno, para acompanhar, fiscalizar e atestar a 
execução do Termo de Convênio, conforme disposto nos termos da Lei n° 
8.666/1993.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR, 
em Manaus, 09 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
Resenha da Portaria 2875/2018-DETRAN/AM/DP de 03/07/2018O 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a criação da Comissão de Leilão 
instituída pela Portaria nº 4183 de 28/12/2017; CONSIDERANDO o que 
dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8666 de 21 de 
junho de 1993; 13.160 de 25 de agosto de 2015; 13.281 de 04 de maio de 
2016, 12.305 de 02 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 99.658 de 30 de 
outubro de 1990 e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016-CONTRAN; 
Lei nº 12.977 de 20 de maio de 2014; CONSIDERANDO que o Leiloeiro LUIZ 
DE CHIRICO JUNIOR, inscrito na matrícula nº 012/2009-JUCEA, identidade 
nº 19202035-3, CPF 101.072.458-41, cumpriu as exigências da Portaria 
1484/2018/DP/DETRAN/AM e está apta para exercer suas atividades, sujeita 
sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO 
f i n a l m e n t e  o  q u e  c o n s t a  d o  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n ° 
01.03.022201.00005318/2018-DETRAN-AM, onde o Leiloeiro LUIZ DE 
CHIRICO JUNIOR, inscrito na matrícula nº 012/2009-JUCEA, identidade nº 
19202035-3, CPF 101.072.458-41, apresentou a documentação exigida na 
Portaria 1484/2018/DP/DETRAN/AM.  RESOLVE: I – TORNAR 
CREDENCIADO, nos termos da Portaria 1484/2018/DP/DETRAN/AM, para 
prestação de serviços de leiloeiro oriundo do recolhimento de veículos para o 
depósito do DETRAN-AM, o Leiloeiro Oficial LUIZ DE CHIRICO JUNIOR, 
inscrito na matrícula nº 012/2009-JUCEA, identidade nº 19202035-3, CPF 
101.072.458-41, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 155, Centro – 
Manaus–AM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser 
renovados por igual período. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 03de julho de 2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
DETRAN/AM
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. 
Manaus, 04 de julho de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente  
SEQ
 
PLACA
 
AUTO
 
DATA 
EMISSAO 
NOT.
 
DATA 
RECURSO
 
1
 
NPB-9421
 
TD00038198
 
25/01/18
 
03/08/2018
 
2
 
OAG-4512
 
TD00041842
 
17/04/18
 
03/08/2018
 
3
 
NOR-5711
 
AI00347463
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
4
 
NOR-5711
 
AI00347464
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
5
 
NOR-5711
 
AI00347465
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
6
 
JXR-1701
 
AI00376213
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
7
 
JXR-1701
 
AI00376214
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
8
 
NOL-2973
 
AI00376216
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
9
 
NOR-5711
 
AI00376217
 
04/05/18
 
03/08/2018
 
10
 
PHG-1467
 
AI00376292
 
08/05/18
 
03/08/2018
 
11
 
AFV-9803
 
TD00044745
 
15/05/18
 
03/08/2018
 
12
 
OAD-1785
 
TD00058597
 
29/05/18
 
03/08/2018
 
13
 
PHN-4083
 
TD00053095
 
29/05/18
 
03/08/2018
 
14 
JWV-3032  
TD00057606  
30/05/18
 
03/08/2018
 
15 
PHL-1372  
TD00058956  
30/05/18
 
03/08/2018
 
16 
JXA-5466  
TD00057772  
05/06/18
 
03/08/2018
 
17 
NOQ-4542  
TD00044781  
05/06/18
 
03/08/2018
 
18 
NOI-1518  
TD00023690  
05/06/18
 
03/08/2018
 
19 
PHM-5534  
TD00056949  
05/06/18
 
03/08/2018
 
20 
NOI-1518  
TD00023691  
05/06/18
 
03/08/2018
 
21 
NOI-1518  
TD00023692  
05/06/18
 
03/08/2018
 
22 
JWM-5925  
TD00060530  
05/06/18
 
03/08/2018
 
23 
OAL-3745  
TD00058014  
07/06/18
 
03/08/2018
 
24 
OAL-3745  
TD00058015  
07/06/18
 
03/08/2018
 
25 
OAG-9150  
TD00042945  
07/06/18
 
03/08/2018
 
26 
OAD-7001  
TD00035949  
07/06/18
 
03/08/2018
 
27 
OAD-7001  
TD00035950  
07/06/18
 
03/08/2018
 
28 
NOX-7707  
AI00377507  
07/06/18
 
03/08/2018
 
29 
NPA-3945  
AI00377510  
07/06/18
 
03/08/2018
 
30 
NPA-3945  
AI00377511  
07/06/18
 
03/08/2018
 
31 
OAC-5232  
TD00061203  
08/06/18
 
03/08/2018
 
32 
OAA-7601  
AI00377512  
07/06/18
 
02/08/2018
 
 

DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas  tentativas 
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do 
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – 
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 
8º).
Nº 
Placa  
Nº  
Auto  
Emissão
 
Notificação
 
Data
 
Recurso
 
1 
NOQ-9379  
TD00064603
 
14/06/18
 
23/07/18
 
2 
NOQ-9379  
TD00064604
 
14/06/18
 
23/07/18
 
3 
JXL-5824  
TD00065353
 
15/06/18
 
23/07/18
 
4 
NPB-4103  
TD00065862
 
16/06/18
 
23/07/18
 
5 
JWP-8077  
TD00065880
 
16/06/18
 
23/07/18
 
6 
OAC-8757  
TD00065897
 
16/06/18
 
23/07/18
 
7 
JXV-4865  
TD00067041
 
18/06/18
 
23/07/18
 
8 
NPA-4327  
TD00055296
 
19/06/18
 
23/07/18
 
9 
NOY-2498  
TD00047028
 
19/06/18
 
23/07/18
 
10 
JXX-6299  
TD00050895
 
19/06/18
 
23/07/18
 
11  
NOY-0905  
TD00060263
 
19/06/18
 
23/07/18
 
12 
JWZ-3978  
TD00065569
 
19/06/18
 
23/07/18
 
13 
JWZ-3978  
TD00065570
 
19/06/18
 
23/07/18
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO