DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2018.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Bivolt – Marca: EPSON e 01 (uma) Plastificadora Laminadora 
Bivolt – Marca: NAGANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme com as espe-
cificações do Anexo I – Termo de Referência e da Cotação Eletrônica – COEP n° 2018/16089, Termo de Participação nº 20180016 bem como o Processo 
Administrativo nº 4412137/2018. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio 
Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Cícero Thiago Gerônimo Freire - Representante Legal da CICERO THIAGO 
GERONIMO FREIRE - ME.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.  OBJETO: cooperação técnica entre os partícipes com 
o objetivo de transformar o prédio existente em um Centro de Referência em Educação Ambiental e fazer uma gestão compartilhada  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e no processo administrativo nº 6625219/2018  VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses a partir da data de sua 
assinatura, salvo renúncia por parte de qualquer dos partícipes, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 
57, da Lei 8.666/93  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno 
- Secretário do Meio Ambiente e Roberlândia Ferreira Castelo Branco - Prefeita do Município de Guaramiranga  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
, em Fortaleza - CE, aos 03 de setembro de 2018.   
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº173/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem do Curso Instalação de Sistema de Armazenamento de Combustíveis, que terá lugar na Cidade de SÃO PAULO -SP., concedendo-lhes diárias, 
ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.         
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°173/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
Fernanda Fernandes de 
Sousa Lima/000555-1-1-4
Gestor Ambiental
IV
15 a 17.08.2018
Juazeiro do Norte/São 
Paulo/Juazeiro do Norte
2.5
166,49
50%
624,35
166,49
1.415,43
2.206,27
Rosane Morais Falcão 
Queiroz/000680-1-2
Gestor Ambiental
IV
15 a 17.08.2018
Juazeiro do Norte/São 
Paulo/Juazeiro do Norte
2.5
166,49
50%
624,35
166,49
1.415,43
2.206,27
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 4608325/2018 e, com 
fundamento no art. 39, inciso II e Art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos da servidora JOSANNE ALENCAR PORTELA COLARES, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, Classe A, Nível I, Matrícula nº 133.181-1-5, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº462/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 4318629/2018 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01 de junho de 2018, da Portaria nº 301/2017, datada de 11 de maio de 2017, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2017, 
a servidora MARIA EDNEUDA PINTO BARBOSA, Professor Especializado, matrícula nº 160009-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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