DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2304/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº
1678993/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I,
alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Reso-
lução nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO da docente MARIA DA CONCEIÇÃO LOBO LIMA, ocupante
do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 006781.1-2, lotada no Centro
de Educação, Ciência e Tecnologia da Região dos Inhamuns – CECITEC
da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de
01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar estágio pós-doutoral no Programa
de Pós-Graduação em Biotecnologia de Recursos Naturais da Universidade
Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -
SEPLAG CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza - Papel toalha.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 10/2017 -
SEPLAG, proveniente do Pregão Eletrônico nº 20170001, Processo nº
6696434/2018, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada no
âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº 28.087, de 10.01.2006,
e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 27.647,10 (vinte e sete mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e dez centavos) pagos em acordo com o prazo concedido
na proposta apresentada pela empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.122.500.22232.03.339030.10000.0.20. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 27 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio
Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e Alisson Pereira
Maia - Representante Legal da CONTRATADA
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10 / 2018
PROCESSO Nº : 6341520 / 2018 SECRETARIA DO PLANEJAMENRO
E GESTÃO OBJETO: Pagamento da Taxa de Inscrição dos servidores
Francisco Robson da Silva Fontoura e Wandermon Corrêa Silva no exame de
Certificação Profissional ANBIMA - Série 20 (CPA-20). JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário para política de investimento do SUPSEC e a consequente
manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. VALOR :
R$ 950,00 ( novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.122.500.22232.03.33903900.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Nos termos do inciso II do art. 25, c/c com o item VI do art. 13,
da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo
diploma legal. CONTRATADA : ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE
CAPITAIS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2018, para pagamento da
inscrição dos servidores Francisco Robson da Silva Fontoura e Wandermon
Corrêa Silva no exame de Certificação Profissional ANBIMA - Série 20
(CPA-20), instituído pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiros e de Capitais, necessário para política de inves-
timento do SUPSEC e a consequente manutenção do Certificado de Regu-
laridade Previdenciária – CRP. RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO
a decisão proferida pelo Secretário Executivo da SEPLAG. Fortaleza-CE,
17 de agosto de 2018.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº82/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO ANDRÉ
GONDIM NOGUEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 3000231-8, desta Autarquia, a viajar
à cidade de Rio de Janeiro, no período de 20 à 22 de agosto de 2018, a fim
de participar de uma reunião com a coordenação e grupo técnico do IBRE
para os alinhamentos e início da execução do projeto “Produtividade Setorial
do Trabalho e Inflação Interna”, dentro do âmbito do Projeto de Apoio ao
Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabili-
dade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR)
e da contratação que consiste na prestação de serviços técnicos profissio-
nais especializados, visando o cálculo de indicadores de produtividade do
trabalho setorial e de mercado de trabalho, mapeando da dinâmica da economia
cearense em relação ao Brasil e outras regiões, modelos de previsão para o
PIB trimestral cearense (PIB total e atividades mais relevantes) e o desen-
volvimento dos índices de inflação interna e cálculo de série histórica desses
indicadores a preços internos, referentes aos custos das Secretarias de Saúde,
de Educação e de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado
do Ceará, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
50%, no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove
centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTA-
LEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.693,14 (hum mil
seiscentos e noventa e três reais e catorze centavos), perfazendo um total de
R$ 2.592,08 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e oito centavos ),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº86/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO ANDRÉ
GONDIM NOGUEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 3000231-8, desta Autarquia, a viajar
ao município de Sobral no período de 24 a 25 de agosto de 2018, a fim de
ministrar palestra para realização do Ciclo de Palestra e Debates com o Tema:
“Perspectivas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará”. O
referido ciclo de palestras é objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre
o Conselho Regional de Economia 8ª região (CORECON) e o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Considerando que o IPECE tem por
missão propor politicas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará
por meio da geração de conhecimento, informações geossocioeconômicas e
da assessoria ao Governo do Estado em suas decisões estratégicas. Ao final
do evento haverá a publicação de uma nota técnica sobre os assuntos tratados.
Informo ainda que, será necessária apenas a concessão de diárias ao referido
servidor, o transporte será proporcionado pelo o mesmo, concedendo-lhe 1
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e
dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) perfazendo um total de
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais setenta e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de agosto de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº87/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WITALO
DE LIMA PAIVA, ocupante do cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS, matrícula nº 1676121-4, desta Autarquia, a viajar ao município
de Iguatu no período de 28 a 29 de agosto de 2018, a fim de ministrar palestra
para realização do Ciclo de Palestra e Debates com o Tema: “Perspectivas
para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará”. O referido ciclo
de palestras é objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho
Regional de Economia 8ª região (CORECON) e o Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará. Considerando que o IPECE tem por missão
propor politicas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará por
meio da geração de conhecimento, informações geossocioeconômicas e da
assessoria ao Governo do Estado em suas decisões estratégicas. Ao final do
evento haverá a publicação de uma nota técnica sobre os assuntos tratados.
Informo ainda que, será necessária apenas a concessão de diárias ao referido
servidor, o transporte será proporcionado pelo o mesmo, concedendo-lhe 1
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) perfazendo
um total de R$ 102,11 (cento e dois reais e onze centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de agosto de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº88 de 29 de agosto de 2018.
INSTITUI O PRÊMIO IPECE 2018 E
ESTABELECE SEU REGULAMENTO
E AS NORMAS DE SUBMISSÃO DOS
TRABALHOS.
O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
– IPECE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XXIV
do Art. 5º do Anexo Único do Decreto Nº. 29.334, de 23 de junho de 2008,
institui o prêmio IPECE 2018.
Art.1º Fica instituído o Prêmio IPECE 2018 com a finalidade de estimular a
pesquisa nas áreas econômica e social, e divulgar trabalhos de reconhecida
qualidade no XIV Encontro de Economia do Ceará em Debate.
Art.2º O Prêmio IPECE 2018 premiará os principais três vencedores, com
os seguintes valores:
Primeira Colocação: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais)
Segunda Colocação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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