DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº579/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 393/2018 Processo nº 6503293/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL CAETANO 
OSTERNO CPF/CNPJ: 166.937.953-15 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9642550 LONG 373111 
Vazão outorgada (l/s): 2,21l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim 
1,00 ha irrigado por aspersão convencional, captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de abril de 2018 a 
18 abrul de 2022) Município: Morrinhos Distrito: Morrinhos Morrinhos 
Localidade: Junco Manso Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 393/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº581/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 395/2018 Processo nº 6530053/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DE FÁTIMA DUARTE 
DA SILVA CPF/CNPJ: 526.069.613-15 Fonte de suprimento: Rio Jaibaras 
(perenizado pelo Açude Ayres de Sousa) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto 
de captação: LAT 9584888N LONG 341400E Vazão outorgada (l/s): 4,93l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim, por aspersão conven-
cional, captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de maio de 
2018 a 23 de maio de 2022) Município: Sobral Distrito: Jaibaras Localidade: 
Setor III Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 395/2018/2017, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº582/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 396/2018 Processo nº 4967705/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL ARAGÃO CPF/
CNPJ: 163.711.783-34 Fonte de suprimento: Rio Jaibaras (perenizado pelo 
Açude Ayres de Sousa) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9585068N LONG 342960E Vazão outorgada (l/s): 5,43l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de lha de maxixe, lha de macaxeira e lha de feijão, 
todos por gotejamento, captando 6horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos 
- (23 de maio de 2018 a 23 de maio de 2022) Município: Sobral Distrito: 
Jaibaras Localidade: Setor VI Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 396/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº583/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 397/2018 Processo nº 3108610/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JORGE LUIZ CARVALHO 
CÉSAR CPF/CNPJ: 678.854.543-04 Fonte de suprimento: Açude Rio Jaburu 
(Agroserra) Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 
9568640N LONG 283412E Vazão outorgada (l/s): 8,19l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 12ha de maracujá e 5ha de tomate, ambos por 
gotejamento, captando 17horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
maio de 2018 a 23 de maio de 2022) Município: Ubajara Distrito: Ubajara 
Localidade: Sítio Salgado Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 397/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº584/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 398/2018 Processo nº 5458200/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVANISO BARROS RIBEIRO 
CPF/CNPJ: 007.908.603-92 Fonte de suprimento: Rio Jaibaras (perenizado 
pelo Açude Ayres de Sousa) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9584904N LONG 341321E Vazão outorgada (l/s): 7,39l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 
4horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio 
de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Jaibaras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
398/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº585/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 399/2018 Processo nº 5542368/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO 
XIMENES DE VASCONCELOS CPF/CNPJ: 436.420.203-72 Fonte de 
suprimento: Rio Jaibaras Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9584982 LONG 341112 Vazão outorgada (l/s): 5,38l/s Finalidade do uso da 
água: irrigação de 2,0 ha capim por aspersão convencional, captando 11horas/
dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2022) 
Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Lote 13, Setor IV Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
399/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº591/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 405/2018 Processo nº 1207214/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 885.966.803-49 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9629359N LONG 406789E 
Vazão outorgada (l/s): 0,68l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,70ha 
de capim por miniaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) 
Município: Amontada Distrito: Amontada Amontada Localidade: Amontada 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 405/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº594/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 408/2018 Processo nº 0593030/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 001.428.713-70 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Sertão de Crateus Ponto de captação: LAT 
9372122N LONG 334314E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município: Independência 
Distrito: IAPI Independência Localidade: Fazenda Muqém Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
408/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº597/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 411/2018 Processo nº 0236954/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUCAS DOS ANJOS ROCHA 
CPF/CNPJ: 060.659.643-79 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9579098N 
LONG 282874E Vazão outorgada (l/s): 1,80l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de pimentão, 0,50ha de milho e 2ha de maracujá, 
todos por gotejamento, captando 16 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município: Tianguá Distrito: 
Tianguá Tianguá Localidade: Sítio Taboca Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 411/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018