DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº603/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 417/2018 Processo nº 0262882/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO GOMES 
PEREIRA CPF/CNPJ: 010.646.537-66 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Sertão de Cratéus Ponto de captação: LAT 9486889N 
LONG 308140E Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim por miniaspersão, captando 10 horas/dia 
6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 
2018 a 22 de maio de 2022) Município: Ipueiras Distrito: Gázea Ipueiras 
Localidade: Bom Jardim Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 417/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº605/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 419/2018 Processo nº 0639587/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUTIANA LIMA DE MOURA 
MAIA CPF/CNPJ: 973.515.123-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9436309N 
LONG 606778E Vazão outorgada (l/s): 1,77l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,82ha de milho por miniaspersão, captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de amio de 2022) 
Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte 
Localidade: Sítio Jurema Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 419/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº610/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 424/2018 Processo nº 1930927/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LIDOMAR 
FERREIRA SILVA CPF/CNPJ: 267.227.918-74 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Parnaiba Ponto de captação: LAT 9.493.825 
LONG 298.118 Vazão outorgada (l/s): 0,57l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,50 há de banana irrigado por localizada microaspersão), 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 
a 21 de maio de 2022) Município: Ipueiras Distrito: Ipueiras Ipueiras Loca-
lidade: Sítio Baixa Verde Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 424/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº617/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 431/2018 Processo nº 0986589/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DEYMISON GLEIGSON LIMA 
CHAVES CPF/CNPJ: 051.942-583-99 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.418.570 
LONG 581.287 Vazão outorgada (l/s): 1,88l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,30ha de hortaliças, 0,25ha de milho, 0,50ha de banana e 
0,25ha de feijão irrigados por miniaspersão), captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) 
Município: São João do Jaguaribe Distrito: São João do Jaguaribe São João 
do Jaguaribe Localidade: Sítio São José Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 431/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº618/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 432/2018 Processo nº 4964498/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POLIMIX CONCRETO LTDA 
CPF/CNPJ: 29.067.113/0278-91 Fonte de suprimento: Poço Amazonas 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9196574N LONG 
464529E Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabricação de concreto), captando 4 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de amio 
de 2022) Município: Barbalha Distrito: Lagoa Seca Barbalha Localidade: 
Av Leão Sampaio, 5300. Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 432/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº647/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 436/2018 Processo nº 4557051/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOACIR RODRIGUES DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 022.448.758-22 Fonte de suprimento: Açude 
Colina Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9354219N LONG 310735E Vazão outorgada (l/s): 1,96l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,15ha de sorgo e 0,15ha de milho, ambos por 
mangueira., captando 2horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de maio 
de 2018 a 23 de maio de 2022) Município: Quiterianópole Distrito: Quiteria-
nópole Localidade: Colina Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 436/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº648/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 437/2018 Processo nº 2529751/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ADRIANA PEREIRA 
DE SOUZA CPF/CNPJ: 301.316.328-33 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9275897N LONG 
428772N Vazão outorgada (l/s): 19,97l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 2ha de mamão e 0,90ha de hortaliças, ambos por microaspersão, 
captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de maio de 2018 a 
23 de maio de 2022) Município: Jucas Distrito: Montenegro Localidade: 
Sítio Volta Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 437/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº649/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 438/2018 Processo nº 9035436/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCINILDO SILVA 
DUARTE CPF/CNPJ: 746.844.773-04 Fonte de suprimento: Açude Angicos 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9321246N LONG 
472996E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
maio de 2018 a 23 de maio de 2022) Município: Quixelô Distrito: Antonico 
Localidade: Sítio Angicos II Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 438/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº650/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 439/2018 Processo nº 7274344/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO VICENTE 
RODRIGUES JÚNIOR CPF/CNPJ: 034.458.264-71 Fonte de suprimento: 
Açude Acaraú Mirim Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018