DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9617328N LONG 363733E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (23 de maio de 2018 a 23 de maio de 2022) Município: Santana 
do Acaraú Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Fazenda Boa Esperança 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 439/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº652/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 441/2018 Processo nº 6205969/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDIVALDO 
LEITE CPF/CNPJ: 585.663.923-53 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 E Vazão 
outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, 
0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) Município: 
Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 441/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº653/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 442/2018 Processo nº 6329919/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CÍCERO LEITE DA COSTA 
CPF/CNPJ: 677.671.763-04 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685 N/454417 E Vazão outorgada 
(l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, 0,40 ha irri-
gado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 442/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº654/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 443/2018 Processo nº 6677623/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO ROBERTO DE 
MACÊDO CPF/CNPJ: 916.081.553-15 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 
E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 443/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº655/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 444/2018 Processo nº 6371486/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HENRIQUE LACORDAIRE 
RIBEIRO GRANGEIRO CPF/CNPJ: 325.242.343-04 Fonte de suprimento: 
Fonte Farias Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189126 
N/454417 E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irri-
gação de fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio 
de 2022) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Luanda-Salobro 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 444/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº656/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 445/2018 Processo nº 6779531/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MASCIANO 
RIBEIRO PONTES CPF/CNPJ: 623.818.223-72 Fonte de suprimento: 
Fonte Farias Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 
N/454417 E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irri-
gação de fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio 
de 2022) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Zabumba 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 445/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº657/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 446/2018 Processo nº 6472371/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO IRAN DE 
ANDRADE CPF/CNPJ: 348.610.683-04 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189416 N/454423 
E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 446/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº658/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 447 /2018 Processo nº 6406638/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM MONTEIRO NETO 
CPF/CNPJ: 771.657.803-00 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 E Vazão outorgada 
(l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,60 ha hortaliças, 0,20 
ha de banana, 0,50 ha de feijão, 0,10 ha de batata e 0,50 ha de milho, ambos 
irrigados por microaspersão , captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 447/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº659/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 448 /2018 Processo nº 6787313/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO CÍCERO DE 
MACÊDO CPF/CNPJ: 005.507.493-65 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 
E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de maio de 2018 a 25 de maio de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 448/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº660/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 449/2018 Processo nº 6681086/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE CELIO ALENCAR 
CARNEIRO CPF/CNPJ: 987.677.123-04 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189416 N/454417 
E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
fruteiras, 040 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018