DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº750/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 507 /2018 Processo nº 8912913/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOCÉLIO DE MOURA - ME 
CPF/CNPJ: 08.364.743/0002-33 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9564966N LONG 
291173e Vazão outorgada (l/s): 1,62l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (abatedouro de aves), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (08 de junho de 2018 a 08 de junho de 2022) Município: Ibiapina 
Distrito: Ibiapina Ibiapina Localidade: Sitio Boa Esperança Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
507/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº751/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 508 /2018 Processo nº 8968544/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WASHINGTON LUIZ CASTRO 
DE HOLANDA - ME CPF/CNPJ: 12.802.566/0001-16 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9578353N LONG 559020E Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso 
da água: Demais categoria de uso (manutenção predial), captando 2 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de junho de 2018 a 07 de junho de 
2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Fortaleza 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 508/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº752/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 509 /2018 Processo nº 8854506/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MARCESO GUEDES 
CPF/CNPJ: 425.681.023-49 Fonte de suprimento: Poço de Jacó Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9316898N LONG 494516E 
Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 02 anos - (07 de junho de 
2018 a 07 de junho de 2020) Município: Quixelô Distrito: Quixelô Quixelô 
Localidade: Sítio Córrego Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 509/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº754/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 511 /2018 Processo nº 8945013/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GOMES FILHO 
CPF/CNPJ: 584.136.663-49 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9483068N LONG 325248E Vazão 
outorgada (l/s): 1,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim 
por microaspersão, captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 
de junho de 2018 a 07 de junho de 2022) Município: Nova Russas Distrito: 
São Pedro Nova Russas Localidade: Fazenda Riacho Fechado Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
511/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº756/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 573 /2018 Processo nº 8852112/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILSON CHAVES BARROS 
CPF/CNPJ: 327.183.653-15 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9291605N LONG 463012E 
Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de junho de 
2018 a 07 de junho de 2022) Município: Iguatu Distrito: Barro Alto Iguatu 
Localidade: Sítio Córrego Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 573/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº760/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 517 /2018 Processo nº 8754439/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE - COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 05 poços tubulares Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto 
de captação: LAT PT 01 - JIJ/CE 9690623, PT 02 - JIJ/CE 9690626, PT 03 - 
JIJ/CE 9690523, PT 04 - JIJ/CE 9690409 e PT 06 - JIJ/CE 9690295N LONG 
PT 01 - JIJ/CE 331393, PT 02 - JIJ/CE 331522, PT 03 - JIJ/CE 331433, PT 
04 - JIJ/CE 331460 e PT 06 - JIJ/CE 331680E Vazão outorgada (l/s): 11,98l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de junho de 2018 a 07 de junho de 2022) 
Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de 
Jericoacoara Localidade: Jijoca de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 517/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº761/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 518 /2018 Processo nº 8485276/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SH COMÉRCIO DE COMBUS-
TÍVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI CPF/CNPJ: 09.538.713/0001-88 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto 
de captação: LAT 9643740N LONG 470367E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s 
Finalidade do uso da água: Serviços e comércio (manutenção de banheiros), 
captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de junho de 2018 
a 06 de junho de 2022) Município: Trairi Distrito: Trairi Trairi Localidade: 
Flecheiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 518/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº779/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 524/2018 Processo nº 0555367/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MATEUS 
RIBEIRO PIRES CPF/CNPJ: 055.117.603-23 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.425.676 LONG 629.174 Vazão outorgada (l/s): 9,32l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (12,00ha de banana por localizada microaspersão), 
captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (13 de junho de 2018 a 
13 de junho de 2022) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha Quixeré Loca-
lidade: Sitio São Mateus Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 524/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 13 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº786/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 542 /2018 Processo nº 1438593/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO RESIDENCE 
TAORMINA CPF/CNPJ: 29.408.199/0001-73 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.599.540 LONG 529.280 Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho 
de 2022) Município: Caucaia Distrito: Combuco Caucaia Localidade: Av. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018