DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
16
06.516681-7
FRANCISCO DE SOUZA MERCEARIA ME
17
06.572218-3
ERASMO F DE AGUIAR ME
18
06.667171-0
RAIMUNDO A MOTA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
60/2018 (publicado no D.O.E. de 27 de novembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 15 de fevereiro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 60/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.016263-5
JOAO REBEIRO DE SOUSA -MICROEMPRESA
02
06.038007-1
RAIMUNDO FROTA MELO MS
03
06.058700-8
MARIA DE FATIMA PIMENTA DO CARMO ME
04
06.192724-4
MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
05
06.271297-7
JOSE EDMILSON DE MORAIS - EPP
06
06.366474-7
ANTONIO ARNOBIO CRAVEIRO ME
07
06.457131-9
SAULO ALMEIDA CRAVEIRO ME
08
06.554539-7
MARNE ALMEIDA CRAVEIRO ME
09
06.615045-0
ROBERT JAMES CORTESE ME
10
06.682791-4
M F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11
06.972769-4
ANTONIO PINTO MARTINS
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ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
61/2018 (publicado no D.O.E. de 14 janeiro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.030030-2
FRANCISCA CAMELO SOUSA -MICROEMPRESA
02
06.091743-1
NELSON PEREIRA BEZERRA - MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 15 de fevereiro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 62/2018 
(publicado no D.O.E. de 19 de dezembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso rela-
cionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.446932-8
S P DA SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 15 de fevereiro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 19 de fevereiro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.056045-2
MARIA NEDILENE C DE SOUSA ME
002
06.187144-3
F J PEREIRA GOMES - MS
003
06.268377-2
FRANCISCO ARNALDO PAIVA SOARES ME
004
06.312018-6
J IRAPUAN DE PONTES COSTA ME
005
06.359148-0
L O LIMA LIVRARIA - ME
006
06.378059-3
MARIA MARLENE DOS SANTOS - ME
007
06.480070-9
ITALO SOUSA VERISSIMO ME
008
06.501492-8
LAIOS TELES OLIVEIRA ME
009
06.569377-9
MARCOS ANTONIO ARAUJO LIMA 41432401300
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019