DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            central - 2580 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 542/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº787/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 541 /2018 Processo nº 2719570/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MUCURIPE VEICULOS 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 00.324.601/0001-50 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9.586.126 LONG 558.512 Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio ( manutenção predial), 
captando 8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Fortaleza Localidade: Av. Santos Dumont 6575- Papicu Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
541/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº788/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 540 /2018 Processo nº 1833468/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOCKEY COMÉRCIO DE 
COMBUSTIVEIS LTDA CPF/CNPJ: 09.324.577/0001-23 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9.583.797 LONG 546.959 Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto de gasolina), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 
de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Fortaleza Localidade: Av. Lineu Machado 560 - Pici Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
540/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº789/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 539 /2018 Processo nº 2611361/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DECILVIA VIEIRA DE SOUSA 
- ME CPF/CNPJ: 04.598.417/0001-59 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.560.501 
LONG 551.182 Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (Comércio varegista em geral), captando 10 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 
2018 a 18 de junho de 2022) Município: Itaitinga Distrito: Itaitinga Itaitinga 
Localidade: R. Franciscoa Assunção Ribeiro - 119 - Angorá Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
539/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº790/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 538 /2018 Processo nº 3202708/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO BOM RETIRO LTDA 
CPF/CNPJ: 02.869.678/0001-30 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.569.240 LONG 565.852 
Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comercio 
(atender posto de combustivel), captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 
2022) Município: Aquiraz Distrito: São João do Castro Aquiraz Localidade: 
Pindoba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 538/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº791/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 537/2018 Processo n° 2423115/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREMIUM COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA CPF/CNPJ: 11.076.410/0001-32 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.586.728 LONG 557.388 Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m2): m2 Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho 
de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Av. 
Engenheiro Santana Júnior, 1259 - Papicu Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga n° 537/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº792/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 536 /2018 Processo nº 2816486/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LESTE OESTE PETROLEO 
LTDA CPF/CNPJ: 01.447.072/0001-44 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.590.162 
LONG 547.618 Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comercio (lava jato), captando 7 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 
2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Av. 
Pres. Castelo Branco, 4277 - Barra do Ceará Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 536/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº793/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 535 /2018 Processo nº 1710579/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONPRENOR - CONCRETO 
PREMOLDADO NORDESTE LTDA CPF/CNPJ: 10.690.183/0001-78 
Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.566.788 LONG 534.652 Vazão outorgada (l/s): 
0,44l/s Finalidade do uso da água: Industrial (postes de concreto), captando 
8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 
de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Maranguape Distrito: 
Maranguape Maranguape Localidade: Av. Joaquim Lopes de Abreu, S/N - 
Parque Iracema Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 535/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº820/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 532 /2018 Processo nº 1302721/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARBORETO EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 08.013.775/0001-03 Fonte 
de suprimento: Bateria de poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT01 - 9.563.480 e PT02 - 9.563.580 LONG PT01 - 568.169 
e PT02 - 568.258 Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,50ha de grama por localizada microaspersão), captando 10 
horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de 
junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz 
Aquiraz Localidade: ROD CE 040 - S/N - KM 30 Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 532/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018