DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº821/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 543 /2018 Processo nº 2628450/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: QUIMIL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO RESINAS, CARGAS MINERAIS E TINTA LTDA CPF/
CNPJ: 07.740.790/0001-90 Fonte de suprimento: Bateria de poços Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT01 - 9.566.969 e 
PT02 - 9.566.859 LONG PT01 - 543.699 e PT02 - 543.678 Vazão outor-
gada (l/s): 2,18l/s Finalidade do uso da água: Industrial (tintas, massas e 
complementos), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: 
Pacatuba Distrito: Pacatuba Pacatuba Localidade: Av; Mendel Steinbruch, 
S/N Bairro Pavuna Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 543/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº822/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 534 /2018 Processo nº 1729709/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OLIVER ALEXANDRE 
SCHUTZ CPF/CNPJ: 214.123.978-80 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.599.036 
LONG 530.652 Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e Comércio (construção de pousada), captando 6 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 anos - (18 de junho de 2018 a 18 
de junho de 2020) Município: Caucaia Distrito: Combuco Caucaia Localidade: 
Av. Central, lote 9 quadra 8 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 534/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº823/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 533 /2018 Processo nº 2044467/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRI-
CULTORES DE BAIXAS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO CPF/
CNPJ: 04.878.532/0001-87 Fonte de suprimento: Adutora de Acarape com 
aporte do Açude Acarape do meio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.530.858 LONG 523.587 Vazão outorgada (l/s): 1,44l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 16horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho 
de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Redenção Distrito: Barra Nova 
Localidade: Piroás Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 533/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº824/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 531 /2018 Processo nº 1510553/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POLE ALIMENTOS LTDA 
CPF/CNPJ: 03.282.301/0004-96 Fonte de suprimento: Açude Riação Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.558.273 LONG 552.838 
Vazão outorgada (l/s): 3,50l/s Finalidade do uso da água: Industrial (fabri-
cação de produtos de carne), captando 10horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano - (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 
2019) Município: Aquiraz Distrito: |Aquiraz Localidade: ROD BR116, S/N 
KM 32 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 531/2018/2017, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº825/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 530 /2018 Processo nº 2685810/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO ADUTORA 
MARANGUAPE KONNEN GRANITO CPF/CNPJ: 21.481.772/0001-62 
Fonte de suprimento: Açude Gavião Bacia hidrográfica: metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.568.048 LONG 547.386 Vazão outorgada (l/s): 0,57l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 4horas/dia 3dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano - (18 de junho de 2018 a 18 
de junho de 2019) Município: Pacatuba Distrito: Pavuna Localidade: Alto 
Fechado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 530/2018/2017, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº963/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 633 /2018 Processo nº 2299619/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de Poços 05 poços tubulares Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT PT 01 9.552.482, PT02 9.552.447, 
PT 03 9.552.405, PT04 9.552.395 e PT05 9.552.393 LONG PT01 589.007, 
PT02 589058, PT03 589.084, PT04 589.153 e PT05 589.197 Vazão outorgada 
(l/s): 8,17l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de 
julho de 2018 a 18 de julho de 2022) Município: Cascavel Distrito: Caponga 
Cascavel Localidade: Caponga Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 633/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº964/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 634 /2018 Processo nº 3225163/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FLOR D´ÁGUA INDUSTRIA 
E COMERCIO DE ÁGUAS LTDA CPF/CNPJ: 13.141.135/001-19 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.576.871 LONG 559.238 Vazão outorgada (l/s): 
4,89l/s Finalidade do uso da água: Industrial (água adicionadas de sais), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (18 de julho de 2018 a 18 de julho de 2022) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Fortaleza Localidade: Professor Arthur de Carvalho 1450 - Lagoa 
Redonda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 634/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº965/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 635 /2018 Processo nº 3386329/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DELFA INDUSTRIA 
E COMÉRCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA CPF/CNPJ: 
06.037.585/0001-09 Fonte de suprimento: Adutora de Acarape Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.572.142 LONG 543.301 
Vazão outorgada (l/s): 2,00l/s Finalidade do uso da água: Industrial (bojo 
e espuma de poliuretano), captando 10horas/dia 5dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de julho de 2018 a 19 de julho de 2022) 
Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Avenida Parque Sul 
- 1798 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 635/2018/2017, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018