DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº966/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 636 /2018 Processo nº 2025594/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Açude Malcozinhado Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.545.707 LONG 578.642 Vazão outorgada (l/s): 9,19l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2018 a 18 de julho de 2022) Município: Beberibe Distrito: Caponga Localidade: Caponga 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 636/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº967/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 637 /2018 Processo nº 2141292/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador, com canalização partindo Rio Jaguaribe 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.537.952 LONG 596.496 Vazão outorgada (l/s): 3,90l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 16horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2018 a 18 de julho de 2022) Município: Beberibe 
Distrito: Serra do Felix Localidade: Serra do Felix Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 637/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado opor-
tunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº968/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 638 /2018 Processo nº 2203816/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Amanary Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.556.324 LONG 512.746 Vazão outorgada (l/s): 7,40l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2018 a 18 de julho de 2022) Município: Maranguape Distrito: Amanary Localidade: Amanari Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 638/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2018/1820-2 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nº 6361386/2018 e 6269609/2018 RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora DANIELE ROCHA QUEIROZ 
LEMOS, DNS-2, matrícula nº 999942-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no dia 06 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa 
viajar à Brasília/DF, com a finalidade de Participar de reunião no Ministério da Saúde, Juntamente com o Secretário de Estado da Saúde do Ceará, para tratar 
de assuntos de interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), perfazendo o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$ 
56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 340,66 (trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília /
Fortaleza, no valor de R$ 1.812,61 (um mil, oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos), de acordo com, a classe III, anexos I e III do Decreto no. 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 03 de agosto de 2018.         
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/1820-3 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nº 5385044/2018 e 6071230/2018, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora MAGNA RENYLDES NOJOSA 
OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula 495.212-1-9, lotada na Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 06 a 08 de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 3ª Reunião da Câmara Técnica de 
Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e 
vinte e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor total de R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois reais 
e quarenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.560,45 (um mil, quinhentos e sessenta reais 
e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.   
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/1907-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no Processo 6510705/2018 RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora CARMEM CEMIRES BERNARDO CAVALCANTE, 
matrícula 495.846-1-X, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 23 de agosto de 2018, a fim 
de que a mesma possa viajar à Rio de Janeiro/RJ, para participar da OFICINA SOBRE RESDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS, concedendo-lhes 
01 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.   
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº1968/2018 - O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora JOSÉ EVARISTO DE SOUZA, Cargo/função de MOTORISTA, matricula nº 
40197516, durante os meses de Janeiro a Dezembro/2015 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018