DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MESES/ANO 2017
VL.URIIT.
DIAS
VALOR
Setembro
12,71
20
254,31
Outubro
11,53
21
242,20
Novembro
12,11
20
242,20
Dezembro
13,32
20
266,42
TOTAL GERAL
1.780,17
*** *** ***
PORTARIA Nº1973/2018 - O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora MARGARETHE MENDONÇA DE PAIVA, Cargo/função de Agente de Admi-
nistração, matricula nº 03016315, durante os meses de Janeiro a Julho, e Setembro / 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.  
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1973/2018. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
MESES/ANO 2018
VL.UNIT.
DIAS
VALOR
Janeiro
9,35
22
205,87
Fevereiro
12,74
19
242,20
Março
15,00
21
315,00
Abril
15,00
21
315,00
Maio
15,00
21
315,00
Junho
15,00
22
330,00
Julho
15,00
22
330,00
Setembro
15,00
19
285,00
TOTAL GERAL
2.338,07
*** *** *** 
PORTARIA Nº1974/2018 O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora JOSÉ EVARISTO DE SOUZA, Cargo/função de MOTORISTA, matricula nº 
40197516, durante os meses de Janeiro a Março/2018 Secretaria da SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1974/2018. DE 21 DE AGOSTO DE 2018 
MESES/ANO 2018
VL.UNIT.
DIAS
VALOR
Janeiro
9,35
22
205,87
Fevereiro
12,74
19
242,20
Março
15,00
21
315,00
TOTAL GERAL
763,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1975/2018 - O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora JOSÉ EVARISTO DE SOUZA, Cargo/função de MOTORISTA, matricula nº 40197516, 
durante os meses de Janeiro a Maio e Julho a Dezembro/2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1975/2018. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
MESES/ANO 2017
VL.UNIT.
DIAS
VALOR
Janeiro
9,71
22
213,66
Fevereiro
13,74
19
261,14
Março
9,28
23
213,66
Abril
11,58
23
266,42
Maio
11,55
22
254,31
Julho
12,68
21
266,42
Agosto
10,53
23
242,20
Setembro
12,71
20
254,31
Outubro
11,53
21
242,20
Novembro
12,11
20
242,20
Dezembro
13,32
20
266,42
TOTAL GERAL
2.722,94
*** *** *** 
PORTARIA Nº2018/1980-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processo nº 6334370/2018 e 6511612/2018, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor ISMAEL SOUSA MAIA, DNS-2, 
matrícula 301.226-1-5, Coordenador Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 23 a 24 de agosto de 2018, a fim de que o mesmo 
possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do Conselho Nacional de Secretários de 
Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo 
um valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento 
e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total 
de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.116,17 (um mil, cento e dezesseis reais e dezessete centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.   
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1996 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso 
III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 197,80 (cento e noventa e sete reais e oitenta centavos) contra MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
- EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04, estabelecida na Rua Eduardo Garcia, nº 85, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 5522807/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.       
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018