DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2018/1997 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 339,63 (trezentos e
trinta e nove reais e sessenta e três centavos) contra MSB COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04,
estabelecida na Rua Eduardo Garcia, nº 85, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 5523781/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1998 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 6936214/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1346, datada de 18 de junho
de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de junho de 2018, que
resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 47.469,67 (quarenta e sete
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) contra
SPECIALTY PHARMA BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS,
estabelecida na Rua Jandiatuba, nº 630, Bairro Vila Andrade, São Paulo/SP,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 6936214/2018 da
Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de
agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1999 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 6065744/2018.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2000 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 4022363/2018.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2002 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 5371132/2018 e 6301367/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora ALINE TELES DE
ANDRADE, DAS-1, matrícula 301.160-1-1, Supervisora do Núcleo de
Atenção à Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 01 a 08 de setembro de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/
DF, com o objetivo de participar do 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental,
concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor
de R$ 1.040,88 (um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos), acrescido
de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 624,53 (seiscentos e vinte
quatro reais e cinquenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total
de R$ 1.854,66 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$ 941,69 (novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta
no Processo nº 6117035/2018 (Viproc), RESOLVE DESIGNAR PAOLA
COLARES DE BORBA, matrícula nº 085.720-1-1, para, sem prejuízos
de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas do Instituto de
Prevenção do Câncer-IPC, integrante da estrutura organização da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 26 de outubro de 2018,
por motivo de férias das ordenadoras titular e substituta da referida unidade
assistencial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2006 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos no 6360916/2018 e nº 6511116/2018 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde JOSÉ TELES
DOS SANTOS 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um valor
de R$ 354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 212,93 (duzentos
e doze reais e noventa e três centavos) mais ajuda de custo no valor de R$
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo
um valor total de R$ 709,76 (setecentos e nove reais e setenta e seis centavos),
bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de
R$ 838,33 (oitocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), para que o
mesmo possa viajar à Brasília-DF, nos dias 04 a 06 de setembro de 2018 com
o objetivo de participar da 99º Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora -CISTT do Conselho Nacional
de Saúde de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011,
classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. ECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/2007.
S U B S T I T U I
G E S T O R
D O S
INSTRUMENTOS TERMOS DE AJUSTE
E CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário
Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Marcos Antônio
Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº 55482182 - SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o Inciso XIV
do Art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art.1º – Substituir o gestor dos instrumentos, o servidor Moacir Tavares
Martins Filho, CPF nº 258.472.013-20, pela Gestora substituta a Sra. Rita de
Cássia do Nascimento Leitão, CPF: 683.995.103-00, matrícula nº 496108-
1-5, pelo período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2018, dos Termos
de Ajustes, 15, 46, 48, 75, 92 de 2016; 03, 05, 06, 14, 16, 21, 22, 27, 31, 36,
39, 46, 47, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 65, 70, 73, 78, 79, 83, 84, 87, 90, 91, 92,
95, 96, 97, 98, 100, 102, 104, 105, 110, 112, 115, 116, 121, 123, 124, 126,
131, 143, 163, 169 de 2017; e Convênios, 39 de 2015, 14 e 65 de 2016, 18
e 28 de 2017, para garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada
execução do objeto, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado, permanecendo demais cláusulas
e condições dos Termos de Ajuste e Convênios ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETARIO ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2012
I - ESPÉCIE: Doc. 538/2018 6º termo aditivo ao contrato nº 1583/2012; II
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SETE SERVIÇOS TÉCNICOS
E COMÉRCIO LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua da Saudade nº 440,
sala 02, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II c/c o § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar,
excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 4 de julho de
2018, o Contrato nº 1583/2012, que tem por objeto a contratação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a calibração e validação dos
equipamentos, marca Baumer, pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza/
SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Orçamento 2018; IX -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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