DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2018
PROCESSO Nº5067514/2018
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/17, a fim de atender as 
necessidades da Unidade de Saúde do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob número 07.954.571/0022-30, com sede 
nessa Capital, na rua Frei Cirilo, 3480, Messejana, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico nº 4919/2018. CONSIDERANDO; a) as 
informações e documentos existentes no Processo; b) o requerimento da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., inscrito no 
CNPJ 24.380.578/0032-85 para pagamento de aquisição de gases medicinais ; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 136.419,69(Cento 
e trinta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) referente ao mês de abril de 2017, a fim de evitar qualquer indício de enrique-
cimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará, a pagar a dívida acima do reconhecida, logo que concluímos os procedimentos Administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2018. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Antônia Ester Almeida Lessa 
DIRETORA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA DO HM
Frederico Augusto de Lima e Silva 
DIRETOR GERAL DO HM 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº2011/2018 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 10 de Agosto de 2018, da designação de CLARA DE ASSIS ALVES SILVA constante na Portaria Nº 1547/2018 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 30 de Julho de 2018 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR CHEFE, 
simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERITENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº988/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ao servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matricula 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, nível I, que 
viajará à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 14 à 18/08/2018, com finalidade de participar da 51ª Reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia 
Civil – CONCPC, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 30%, mais uma ajuda de custo no total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.400,78 (dois mil e 
quatrocentos reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza, no valor de R$ 1.630,15 (hum mil seiscentos 
e trinta reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 4.030,15 (Quatro mil e trinta reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, do  anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1022/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 16 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1022/2018-GS, 16 DE AGOSTO DE 2018
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Carlos Leandro Ribeiro de Sousa
Soldado PM
125.196-1-3
01 revólver cal.38; 
02 munições cal.38
408,00
102,00
Micael Martins da Silva
Soldado PM
302.061-1-8
102,00
Danilo Silva de Lima Santos
Soldado PM
308.904-9-3
102,00
Felipe Martins Lima
Soldado PM
308.812-1-4
102,00
Elias de Lima Gomes
Sargento PM
109.387-1-6
01 revólver cal.38; 
400,00
100,00
Leonardo Moreira de Oliveira
Soldado PM
303.288-1-7
100,00
Antônio Felipe Viana Matos
Cabo PM
303.387-1-5
100,00
Roberto de Sousa
Soldado PM
306.820-1-7
100,00
Jaime Pereira dos Santos Filho
Sargento PM
110.764-1-6
01 revólver cal.32
400,00
100,00
Thiago Barroso de Andrade Farias
Soldado PM
305.207-1-8
100,00
Saulo Vieira Ribeiro
Soldado PM
307.327-1-5
100,00
Erickson Souza Barbosa
Soldado PM
304.157-1-X
100,00
Francisco Alessandro Maia de Sousa
Sargento PM
134.770-1-9
01 revólver cal.38
400,00
100,00
João Gomes de Matos Filho
Sargento PM
104.972-1-3
100,00
Fábio Araújo Mourão
Cabo PM
301.613-1-9
100,00
Allan Castro Patricio
Cabo PM
303.886-1-5
100,00
Reginaldo Rodrigues Cavalcante
Sargento PM
105.688-1-1
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
138,66
Klevisson Bezerra de Oliveira
Soldado PM
587.461-1-6
138,66
Hugo Oliveira da Silva
Cabo PM
304.507-1-X
138,66
Iraneudo José de Almeida
Soldado PM
108.498-1-0
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Raimundo Nonato Ricardo de Souza
Soldado PM
307.482-1-2
141,33
José Alfredo de Paulo Filho
Soldado PM
306.298-1-7
141,33
Astrogildo de Souza Silva
Soldado PM
136.167-1-X
01 espingarda cal.20; 
01 rifle cal.22; 
11 munições cal.22
844,00
281,33
Roberto Alves da Silva
Soldado PM
305.600-1-9
281,33
Jefferson Freire da Rocha
Soldado PM
587.978-1-2
281,33
Leurisflan Ferreira Batista
Soldado PM
301.013-1-6
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.05
420,00
105,00
Rafael Henrique Aires Pereira
Soldado PM
587.953-1-3
105,00
Adriano Lima do Nascimento
Soldado PM
301.790-1-3
105,00
Luiz Porfirio Feitosa Neto
Soldado PM
304.255-1-0
105,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018