DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 05 de setembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II,
alínea “a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com o Decreto
nº 32.792, de 21 de agosto de 2018, ADALBERTO ALBUQUERQUE
DE PAULA PESSOA, do cargo de provimento em comissão de PRESI-
DENTE, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará, a partir de 23 de agosto de 2018. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30
de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o Decreto nº 32.792, de 21 de
agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR ADALBERTO ALBUQUERQUE
DE PAULA PESSOA, para exercer as funções do cargo de provimento em
comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará, por um período de 02 (dois) anos, a
partir de 23 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.213 de 03 de Maio de 2017,
e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE
NOMEAR, PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) GABINETE DO GOVERNADOR, a partir
de 27 de Agosto de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza,
23 de agosto de 2018.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do
Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015,
publicado no D.O.E de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, Assessor para
Assuntos Internacionais, matrícula 800065.1-9, símbolo SS-1, a viajar às
cidades de Xangai e Pequim (China); Bra, Costigliole d’Asti e Turim (Itália);
Barcelona e San Sebastian (Espanha) e Lisboa (Portugal), no período de 30 de
agosto a 19 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar, em
Xangai, de reuniões com o Novo Banco de Desenvolvimento - NDB e com o
Grupo de Investimento da FOSUN; em Pequim, reuniões com embaixadores,
com o Grupo Hanergy, com o Ex-Ministro do Turismo Alessandro Teixeira,
com a Qingdao Xinyutian Petrochemical Co., com Grupo de Trabalho Especial
da Powerchina Nuclear, com engenheiros da CNPC Eastchina Design Insti-
tute e visita à fábrica de manta fotovoltaica; em Bra, visitas à sede do Slow
Food e à Universidade de Ciências Gastronômicas (UNISG); em Costigliole
d’Asti, visita ao ICIF – Italian Culinary Institute For Foreigners; em Turim,
visita à Eataly Headquarter; em Barcelona, visita à Fundação Alicia; em
San Sebastian, visita à BCC – Basque Culinary Center; em Lisboa, visita
às instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, reuniões com a
Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, com o Embaixador do Brasil em
Lisboa e com a Secretaria de Cultura e Relações Internacionais de Lisboa.
Serão concedidas 20 (vinte) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.070,95
(dois mil, setenta reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total
de R$ 42.454,48 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos) e 8 (oito) ajudas de custo no valor unitário de R$
2.070,95 (dois mil, setenta reais e noventa e cinco centavos), no valor total
de R$ 16.567,60 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos), perfazendo o valor total de R$ 59.022,08 (cinquenta e nove mil,
vinte e dois reais e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação
do dólar do dia 24/08/2018, de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos),
passagens aéreas no valor de R$ 48.906,79 (quarenta e oito mil, novecentos
e seis reais e setenta e nove centavos) e seguro de viagem no valor de R$
1.746,60 (hum mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos),
perfazendo um valor total de R$ 109.675,47 (cento e nove mil, seiscentos
e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art. 3º;
§ 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25
de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de agosto de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/2017-
GABGOV, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR E A EMPRESA TOK
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR; III -
ENDEREÇO: Av. Barão de Studart n.º 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior nº 348, bairro
Vicente Pinzon, CEP 60.181-206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº
6871791/2018, na cláusula oitava do contrato nº 041/2017-GABGOV, e no
art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Município
de Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 041/2017-GABGOV, por 03 (três) meses, a partir
do dia 01 de setembro de 2018 até 01 de dezembro de 2018, com alocação
do valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA
VIGÊNCIA: A partir do dia 01 de setembro de 2018 até 01 de dezembro de
2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
XII - DATA: 30 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia
de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO
GOVERNADOR e Suzana Flor Ferreira REPRESENTANTE LEGAL TOK
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA..
Roberto de Alencar Mota Jr
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede no Palácio da Abolição, Avenida Barão de Studart, n.
505, Meireles, Fortaleza (CE), CEP 60.120-013, inscrito no CNPJ sob o
n. 07.954.480/0001-79, representado pelo seu Governador, designado pelo
Termo de Posse s/n, datado de 1° de janeiro de 2015, o Senhor Camilo
Sobreira De Santana, a SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230
– Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário,
o Senhor Francisco José Pontes Ibiapina, a SECRETÁRIA DO ESPORTE
– SESPORTE, doravante denominada SESPORTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775 - Castelão,
Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário, o Senhor José Euler de
Oliveira Barbosa, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ
13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato
representado por seu Superintendente, o Senhor Sílvio Gentil Campos Júnior,
e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60060-
170, inscrito no CNPJ sob o n. 07.954.605/0001-60, representado pelo seu
Prefeito, designado pelo Termo de Posse s/n, datado de 1° de janeiro de 2017,
o Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. OBJETO: Constitui objeto
desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido de
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