DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas 
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, 
culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará e a instalação de Academias ao 
Ar Livre, cujo objetivo é promover a saúde, bem-estar e inclusão social, além 
de estimular a prática esportiva e hábitos saudáveis. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento é celebrado com base no art. 116 da Lei n° 
8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. RECURSOS: Para o cumprimento 
das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre 
os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações 
que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O 
presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de 
dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante 
comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 
(trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE DATA 
DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Camilo 
Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal de Fortaleza Francisco José Pontes 
Ibiapina – Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social José Euler de 
Oliveira Barbosa – Secretário do Esporte Sílvio Gentil Campos Júnior – 
Superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA 
CASA CIVIL
PORTARIA Nº178/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de 
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO SOUSA DE ALMEIDA, ocupante 
do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Coordenadoria de Ajudância 
de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da Estrutura Organizacional da 
Casa Militar, matrícula nº 151.335-1-1, lotado na Casa Militar, a retornar da 
cidade de Brasília-DF, no dia 14 de agosto do ano em curso, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho Brasília/Fortaleza, no valor R$ 753,03 (sete-
centos e cinquenta e três reais e três centavos), de acordo com os artigos 8º e 
10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº200/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GILBERTO DE CASTRO MOURA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará, matrí-
cula nº 300003-3-1, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no dia 29 de agosto 
do ano em curso, com o objetivo de partcipar da SET EXPO, maior Feira 
em Evento de Tecnologia para Mídia da América Latina, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor R$ 
923,18(quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), de acordo com 
os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A 
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, 
nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: 
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 08.329.433/0001-05; V - ENDEREÇO: com sede 
na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, Edf. Montpellier, salas 15 e 16, Jardim 
Guanabara, Campinas – SP, CEP: 13.073-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo 
Administrativo nº 4776511 / 2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação 
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de setembro de 2018.; 
IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor de 
R$ 939.960,00 (novecentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais) ; 
X - DA VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, 
a contar do dia 02 (dois) de setembro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Alexandre da Silva Bandetini, 
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018