DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,
nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 08.329.433/0001-05; V - ENDEREÇO: com sede
na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, Edf. Montpellier, salas 15 e 16, Jardim
Guanabara, Campinas – SP, CEP: 13.073-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo
Administrativo nº 4776856 / 2018; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII -
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação
e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 02(dois) de
setembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corres-
ponde ao valor de R$ 537.996,00 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos
e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado por
12 (doze) meses, a contar do dia 02(dois) de setembro de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA:
Fortaleza, 30 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr.
Alexandre da Silva Bandetini, GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPA-
GANDA LTDA – EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº56/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 -
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente,
o(a) INSTITUTO BANCO DA PERIFERIA, inscrito no CNPJ sob o nº
21.590.044/0001-99, com sede na Av. Val Paraiso, nº 620, Conjunto Palmeiras,
Fortaleza-CE, CEP: 60.870-440. OBJETO: O presente termo de fomento
tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o imple-
mento do projeto “ENCONTRO GLOBAL DE BANCOS SOLIDÁRIOS DE
DESENVOLVIMENTO”, a realizar-se entre os dias 04/09/2018 e 06/09/2018,
na cidade de Fortaleza-CE, visando a construção de um espaço de diálogo e
organização de modelos e alternativas financeiras e bancárias com enfoque na
economia solidária, gerando desenvolvimento em comunidades de baixa renda,
através de uma programação que inclui palestras, oficinas e apresentações
culturais, para um público-alvo estimado em 5.000 pessoas distribuídos nos
3 dias de realização do evento, ofertando um evento com a presença de espe-
cialista e de estudiosos, profissionais e pesquisadores da economia solidária,
criando um fundo de investimento de impacto sob controle da comunidade,
gerando alianças globais e parcerias concretas para uma economia susten-
tável, apresentando os Bancos Comunitários como solução estratégica para
combate à desigualdade no Brasil, tudo em conformidade com o Plano de
Trabalho, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pelo Lei Complementar nº
178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 4415284/2018. FORO: Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração
de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo
de fomento dá-se o Valor Global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), obri-
gatoriamente depositado na agência nº 2558-5, operação nº 013 e poupança
nº 151131-0 da Caixa Econômica Federal, cabendo ao concedente o repasse
do montante em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.1
9024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
da Casa Civil, a Sra. Maria Otaciana Pereira de Barros, Coordenadora Geral
do Instituto Banco de Periferia e a Sra. Jaqueline Silva Dutra, Coordenadora
Administrativa Financeira do Instituto Banco de Periferia.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº58/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ - ACC, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.192.495/0001-47, com sede na Av. Sargento Hermínio, nº
2677 - São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.320-105. OBJETO: O presente
termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “64ª Exposição Agropecuária e Indus-
trial do Ceará – EXPOECE 2018”, a realizar-se entre os dias 02/09/2018 a
10/09/2018, visando promover o desenvolvimento sociocultural do Estado,
através de um evento tradicional que estimula os criadores na adoção de novas
tecnologias voltadas às atividades pecuárias, mediante a demonstração de
Unidades de Produção das principais cadeias produtivas, com destaque para a
bovinocultura, a ovinocaprinocultura, a apicultura, a avicultura, a suinocultura,
dentre outras, além de oportunizar a comercialização de animais de elevado
nível genético e produtivo permitindo, também, a troca de experiências entre os
criadores de todo o Ceará e o Nordeste, transformando-se assim, em um ponto
de referência regional, atraindo criadores não só do Nordeste, mas de todo o
Brasil, principalmente, em decorrência da participação dos nossos rebanhos
nas exposições de outros estados, funcionando como um importante espaço
para a comercialização dos produtos fabricados nas pequenas propriedades
do Estado, para a divulgação dos projetos prioritários do governo e também
espaços de capacitação, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e
alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1670453/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil, Sr. Sérgio Silveira
Fonteles, Presidente da Associação dos Criadores do Ceará e o Sr. Daniel
Aguiar Feliciano Silva, 2º Tesoureiro da Associação dos Criadores do Ceará.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº59/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ROTARY CLUB DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.498/0001-
44, com sede na Rua José de Alencar, n° 02, Lote 18, Areais, Iguatu-CE, CEP:
63.500-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral
o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “55ª.
EXPOIGUATU 2018”, a realizar-se entre os dias 05/09/2018 e 10/09/2018,
visando promover negócios nas áreas de agropecuária, indústria, comércio,
turismo e entretenimento, e ainda cumprindo o papel social de um Club de
Rotary, com a promoção de ações sociais para a população da Região Centro
Sul do Estado do Ceará, além de se tratar de um agente de desenvolvimento
para a economia regional, shows beneficentes, exposições e leilões de animais,
concursos de animais, palestras, feiras e exposições de produtos industriais,
agropecuários e artesanais, apresentações folclóricas, desfile de animais,
desfile na cidade, apresentação musical e de artistas da terra, concurso leiteiro,
premiação de criadores, além de shows com bandas regionais, tudo isso em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na
Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei
Complementar nº 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e altera-
ções, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1703106/2018
e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) obrigatoriamente
depositado na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o
repasse do montante em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
03.04.122.081.19024.02.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 31
de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr.Marcos Ageu Medeiros Soares,
Presidente do Rotary Club de Iguatú.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº004/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: GARDEN
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ
Nº 12.805.448/0001-61 OBJETO: REVOGAR/RESCINDIR AMIGAVEL-
MENTE A PARTIR DE SUA ASSINATURA, 17 DE JULHO DE 2018,
O CONTRATO Nº004/2018, TENDO EM VISTA O VÍCIO FORMAL
QUE IMPEDE O CADASTRAMENTO DE CONTRATO COM MAIS DE
UM LOTE, JUNTO AO SISTEMA SPG/SISTER DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍ-
PIOS CONTIDOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NOS TERMO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.666/93, NA SÚMULA 473
DO STF E MAIS NOS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO VIPROC
Nº6450370/2018 DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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