DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 88871; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0091/2017: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 83938; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto-vista do conselheiro João Gabriel, que acompa-
nhou o voto do relator. PADM/CTR/0105/2018: Interessada: M S Transporte
e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 104444; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto-vista do conselheiro
João Gabriel, que acompanhou o voto do relator. PADM/CTR/0112/2018:
Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de
Infração nº 100880; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do
voto-vista do conselheiro João Gabriel, que acompanhou o voto do relator.
PCSB/CSB/0100/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Recurso - Auto de
Infração AI/CSB/0023/2018 – SAA e SES de Quixadá/CE; Relator: Conse-
lheiro Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0029/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 64548; Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. PADM/CTR/0031/2018: Interessada: Expresso Guanabara;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82243; Relator: Conselheiro Fernando
Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0032/2018: Interes-
sada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração
nº 88866; Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto
do relator. PADM/CTR/0039/2018: Interessada: Expresso Guanabara;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82235; Relator: Conselheiro Fernando
Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0045/2018: Interes-
sada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82148;
Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0048/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 82139; Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. PADM/CTR/0053/2018: Interessada: M S Transporte e
Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 93235; Relator:
Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0061/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 90948; Relator: Conselheiro Fernando Franco;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0065/2018: Interessada:
M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº
87066; Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto
do relator. PADM/CTR/0067/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 91537; Relator: Conselheiro
Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0090/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 104433; Relator: Conselheiro Fernando Franco;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0108/2018: Interessada:
M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº
100022; Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do
voto-vista do conselheiro João Gabriel, que acompanhou o voto do relator.
PADM/CTR/0111/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 100932; Relator: Conselheiro Fernando
Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conheci-
mento do recurso, nos termos do voto-vista do conselheiro João Gabriel, que
acompanhou o voto do relator. PADM/CTR/0113/2018: Interessada: M S
Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 105010;
Relator: Conselheiro Fernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto-vista do
conselheiro João Gabriel, que acompanhou o voto do relator. PCSB/
CSB/0034/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido de reconsideração
- Auto de Infração AI/CSB/0012/2018 – SAA e SES de Russas/CE; Relator:
Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu negar provimento ao Pedido de Reconsideração, nos termos do voto
do relator. PADM/CTR/0049/2014: Interessada: Organização Guimarães;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 47738; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0037/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 82205; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. PADM/CTR/0043/2018: Interessada: Expresso Guanabara;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82748; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provi-
mento ao recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0049/2018:
Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº
82211; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. PADM/CTR/0055/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 85730; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0058/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 104320; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0060/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 104544;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
relator. PADM/CTR/0066/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 91562; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0068/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 102926; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0070/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 91549;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
relator. PADM/CTR/0104/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 103260; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. PADM/
CTR/0106/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 101016; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0110/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 96865;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
relator. PGÁS/CET/0003/2018: Interessada: Cegás; Assunto: Revisão Tari-
fária Ordinária 2018; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu autorizar a realização de audiência
pública, nas modalidades documental e presencial, no período de 05 a 19 de
setembro de 2018, com reunião presencial no dia 13 de setembro de 2018,
nos termos do despacho do relator. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
PADM/GAF/0057/2018: Interessada: Arce; Assunto: Minuta de Resolução
que altera a Resolução Arce nº 205, que trata da participação de servidores
em eventos de capacitação; Relator: João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu aprovar a resolução n°240. PADM/GAF/0120/2018:
Interessada: Arce; Assunto: Orçamento 2019; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu aprovar o orçamento para o exercício de 2019. PADM/
CDR/0027/2018: Interessada: Arce; Assunto: Fluxos de pagamentos relativos
à contratação de bens e serviços no âmbito da Arce; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu aprovar a resolução n° 241. OUTROS ASSUNTOS:
O Conselho Diretor informou que a Gerente Administrativo-Financeira,
Josiany Melo Negreiros, foi destituída da respectiva função de confiança em
27.08.2018, sendo nomeado a partir desta data, em definitivo, para a citada
função, o servidor Arlan Mendes Mesquita. PADM/CTR/0101/2018, PADM/
CTR/0102/2018 e PADM/CTR/0103/2018: O Conselho Diretor tomou conhe-
cimento dos processos supra, nos termos do art. 13, II, da Res. Arce n° 211,
de 28/07/16, determinando o seu encaminhamento à GAF, para as providên-
cias cabíveis. Término: 12h. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Forta-
leza, 30 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
Marcia de Oliveira Nunes
ASSESSORA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0011/2018
PROCESSO Nº : PADM/ACP / 006/2018 OBJETO: 02 (duas) assina-
turas impressas e 01 (uma) assinatura digital do Jornal Diário do
Nordeste. JUSTIFICATIVA: Fonte para o desempenho das atividades
de comunicação da Assessoria de Comunicação e da produtividade da
Arce. VALOR : R$ 2.489,60 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e nove
reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2018)-
13200001.04.122.500.21940.03.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25, I, da Lei nº 8.6666/93. CONTRATADA : EDITORA
VERDES MARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
João Gabriel Laprovítera Rocha (Conselheiro da Arce). RATIFICAÇÃO
: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 31 de agosto de 2017.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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