DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, e ou Diário Oficial do Município de Pindoretama e vigorará até 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo da possibilidade de 
prorrogação de vigência ou confecção de novo convênio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. VALOR: SEM VALOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXIS-
TENTE. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2019. SIGNATÁRIOS : JOSÉ RUBENS PIRES FEITOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e 
FERNANDA MARÁ DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2019
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ - SEFIN. OBJETO: Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança 
de tributos, em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por 
Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - 
ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das 
Taxas de Ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão 
das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 
5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, e ou Diário Oficial do Município de Redenção e vigorará até 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo da possibilidade de 
prorrogação de vigência ou confecção de novo convênio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. VALOR: SEM VALOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXIS-
TENTE. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2019 SIGNATÁRIOS : CAMILA ÁVILA DOS SANTOS MARQUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS e FERNANDA MARÁ DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2019
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS - SEFIN e SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações 
para a cobrança de tributos, em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de 
Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Pres-
tação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
da Dívida Ativa e das Taxas de Ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas 
que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário 
Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 
116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, e ou Diário Oficial do Município de Maracanaú e vigorará até 31 de dezembro de 2019, sem 
prejuízo da possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de novo convênio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. VALOR: SEM VALOR. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE DATA DA ASSINATURA: 24/01/2019. SIGNATÁRIOS : JOÃO JOSÉ PINTO - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS e FERNANDA MARÁ DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA – SECRETÁRIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 033, FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019, que publicou o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2019. Onde se lê: EFIGÊNCIA 
MENDES RABELO ME; Leia-se: EFIGENIO MENDES RABELO ME. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2019 -   O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010,  RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regu-
lamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2019. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
  ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2019,  21 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
21
315,00
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
21
315,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
21
315,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
21
315,00
Ana Maria Costa de Oliveira
Agente de Administração
002738.1.3
15,00
21
315,00
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Assistente de Administração
003099.1.5
15,00
21
315,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
21
315,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
21
315,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
21
315,00
Célia Alves Bezerra
Agente de Administração
003125.1.7
15,00
21
315,00
Clara Cristina Gomes Barbosa
Agente de Administração
002030.1.7
15,00
21
315,00
Cláudio Araújo
Agente de Administração
003127.1.1
15,00
21
315,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
21
315,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
21
315,00
Eliseu Pereira da Silva
Motorista
003614.1.0
15,00
21
315,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
21
315,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
21
315,00
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Auxiliar de Administração
003617.1.2
15,00
21
315,00
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Agente de Administração
002139.1.8
15,00
21
315,00
Francisco Alves Ferreira Lima
Agente de Administração
003431.1.0
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019