DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pelo Shopping nº 20170009/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIR-
D-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 6964293/2018 e Parecer Jurídico nº. 1867/2018.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo a
prorrogação da vigência do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias,
contados a partir do dia 01 de setembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL:
Este Aditivo não e de VALOR e Sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: prorro-
gação da vigência do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a
partir do dia 01 de setembro de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 020/2018, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. ; XII - DATA: 29 de agosto de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO
ALVES DE FREITAS,PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº152, de 29 de julho de 2018 - O PRESIDENTE
DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus
Estatutos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a
indicação pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE dos
membros para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE,
RESOLVE:Artigo 1º – Convalidar a indicação dos membros da Comissão
Organizadora do Concurso Público da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, para abertura das inscrições e
realização do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar
candidatos para provimento de vagas do Quadro de Pessoal e Formação de
Cadastro de Reserva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará – EMATERCE, regidos pela CLT, observadas as disposições constitu-
cionais e, em particular, as normas contidas no Edital do Concurso Público
nº 001/2018, de 22 de agosto de 2018, que será formada pelos (as) senhores
(as) Miguel Antônio Borges de Araújo, RG nº 2003002088822 – SSPDS/
CE e CPF 058.010.363-34, Maurício José Sobreira Dantas, RG 17597674
– SSP-SP e CPF 079.599.233-53, Mônica Valesca Veras Machado, RG nº
20072081376 – SSP-CE e CPF 703.841.993-30, Francisca Fransilma de Souza
Félix, RG nº 98002016770 – SSP-CE e CPF 212.423-483-87, Guilherme
Antônio Alves Alencar, RG 92002055467 e CPF nº 738.188.363-53, sob a
presidência do primeiro nominado, os quais terão as atribuições de coordenar
a elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar e pontuar os títulos
apresentados pelos candidatos, analisar e julgar os recursos interpostos nos
prazos determinados no Edital, bem como apresentar a classificação final por
Emprego Público e Qualificação, podendo praticar todos os atos necessários
para o bom e fiel cumprimento das atribuições. Artigo 2º – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente. EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
017/2016 - EMATERCE-ENEL; II - CONTRATANTE: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III
- ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO
- FORTALEZA -CEARÁ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE(ENEL) INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO,
150 - ALDEOTA - FORTALEZA -CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57,II DA LEI FEDERAL 8.666/93, E POSTERIORES ALTE-
RAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: ADITA-
MENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº
017/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS);
X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2018 A 31/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E
CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO
EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS
QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA:
29 DE AGOSTO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RONALDO
SOARES FREIRE – Resp. Área de Clientes de Governo; MÔNICA JUCÁ DE
OLIVEIRA - Executiva de Clientes Institucionais e ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - Presidente da Ematerce.
Fernando Antonio Costa Oliveira Junior
ASSISTENTE PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
018/2016 - EMATERCE-ENEL; II - CONTRATANTE: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III
- ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO
- FORTALEZA -CEARÁ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE(ENEL) INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150
- ALDEOTA - FORTALEZA -CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 57,II DA LEI FEDERAL 8.666/93, E POSTERIORES ALTERAÇÕES;
VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE
VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº 018/2016;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 9CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2018 A 31/08/2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS
E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO
EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS
QUAIS SAO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA:
29 DE AGOSTO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO RONALDO
SOARES FREIRE - Resp. Área de Clientes de Governo; MÔNICA JUCÁ DE
OLIVEIRA - Executiva de Clientes Institucionais e ANTONIO RODRIGUES
DE AMORIM - Presidente da Ematerce.
Fernando Antonio Costa Oliveira Junior
ASSISTENTE PROCURADORIA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129, de 12 de julho de 2018, que publicou o . Onde
se lê: VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE SUA
ASSINATURA Leia-se: VIGÊNCIA: 04/07/2018 A 20/12/2018 Fortaleza,
30 de agosto de 2018.
Ffrancisco José De Sousa Palacio
PROCURADOR JURIDICO/EMATERCE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCOS RONDINELLI
RODRIGUES SA, matrícula 978787-14, lotado(a) no(a) JARDIM - EEEP
DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 12 de Julho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ALIXANDRINA
DE SOUZA SALES, matrícula 305612-1X, lotado(a) no(a) FORTALEZA -
R3 - EEEP JOAQUIM NOGUEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 06 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
22 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCIA ALMEIDA RODRIGUES, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
SECRETARIA EXECUTIVA integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Agosto de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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