DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1167/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 205,
§ 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta
no processo nº 4840880/2018-VIPROC, RESOLVE suspender preventi-
vamente por 90 (noventa) dias, o servidor FRANCISCO ROBERTO DE
OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 480532-1-1, acusado de haver praticado
o ilícito tipificado nos arts. 191, IV e 199, VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da
Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), para
que, como indiciado, não venha a influir na apuração de sua responsabilidade.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1168/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 3763467/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional
do servidor ABNER DANGELO RIOS MORAIS, Professor, matrícula nº
302163-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, IV,
e 199, VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do
Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de servir-se do seu cargo
de professor, para a prática de atos que atentam contra a moral e o decoro
devido a denúncia de assédio sexual, envolvendo uma aluna da escola onde
o professor lecionava, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº4598460/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº04/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL
DA EDUCAÇÃO – CREDE 20, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0560
- 07- CREDE 20 - Brejo Santo/CE, neste ato representada pelo seu Coorde-
nador(a) Sr. (a) Antonio Roberto de Araújo Souza; III - ENDEREÇO: Brejo
Santo/CE; IV - CONTRATADA: CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.802.474/0001 - 52, neste ato representada
pelo (a) Sr. (a) Clécia Inácio de Oliveira; V - ENDEREÇO: Brejo Santo/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 10/2018 publicado no DOE de
23/05/2018 e de acordo com o processo nº 2919935/2018 e regulamentado
nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Brejo Santo/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por obje-
tivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
(ALMOÇO E LANCHE), PARA OS PARTICIPANTES DAS AÇÕES:
PROFESSORES EJA + QUALIFICAÇÃO, PROFESSORES DAS SRMS,
sob jurisdição da CREDE 20, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 04/2018, que trata
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 6.403,82
(Seis mil, quatrocentos e três reais e oitenta e dois centavos), que representa
25% (vinte e cinco por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
16 de Agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Roberto de Araújo
Souza - CONTRATANTE, Clécia Inácio de Oliveira - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Maria do Socorro Lourenço Cabral, 02 - Maria Gorete
Nascimento Sá . Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº5738001/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018;
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E O CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/00950109 - 45, CREDE 6, SOBRAL/CE, neste
ato representado por sua Diretora Geral, Sra Aglair Vieira de Almeida; III -
ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV - CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE
OLIVEIRA VARIEDADES ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001
- 36, neste ato representada pelo Sr. Francisco das Chagas de Oliveira; V -
ENDEREÇO: SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 02/2018 publicado no DOE de 28/05/2018 e de acordo com o processo
nº 1652200/2018 e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, da Lei
Federal nº 8.666/93; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade acrescentar valor do contrato 01/2018, que
tem por objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, do CEJA PROFESSORA CECY
CIALDINI, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será
acrescido no valor de R$ 1.290,97 (Hum mil, duzentos e noventa reais e
noventa e sete centavos), que representa aproximadamente 14,48% (quatorze
inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), e será pago conforme contrato
original ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTE-
RADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de agosto de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Aglair Vieira de Almeida - CONTRATANTE, Francisco
das Chagas de Oliveira - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Ana Paula
Alves Albuquerque 2. Ilegível. Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº5738834/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018;
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E O CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/00950109-45,CREDE 06 - SOBRAL/CE, neste
ato representado por sua Diretor a Geral, Sra Aglair Vieira de Almeida,;
III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO
OLIVEIRA FERNANDES, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
OLIVEIRA FERNANDESnscrito no CPF 371.677823-00; V - ENDEREÇO:
SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2018
publicado no DOE de 24/05/2018 e de acordo com o processo nº 3482700/2018
e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alteraçõe; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor do contrato 08/2018, que tem por
objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, do
CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e
da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 1.606,50 ( Hum mil
seiscentos e seis reais e cinquenta centavos ), que representa aproximadamente
25 % ( vinte cinco por cento ), e será pago conforme contrato original .; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: icam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de
Agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: AGLAIR VIEIRA de ALMEIDA
- CONTRATANTE,FRANCISCO OLIVEIRA FERNANDES - CONTRA-
TADA E TESTEMUNHAS: 1 - ANA PAULA ALVES ALBUQUERQUE
2 - ILÉGIVEL, Fortaleza 03 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº5826539/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº03/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ
MARIA VENÂNCIA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0144 - 90-
CREDE 3 - Itarema/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. JOSÉ
GETÚLIO DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: Itarema/CE; IV - CONTRA-
TADA: M. GLEICIANE DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ sob nº
21.834.603/0001 - 69, neste ato representada pelo Sra. Maria Gleiciane de
Sousa ; V - ENDEREÇO: Itarema/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 01/2018 publicado no DOE de 18 /04/2018 e de acordo com o processo
nº 0988881/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Itarema/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, DA ESCOLA
INDÍGENA TREMEMBÉ MARIA VENÂNCIA, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato
nº 03/2018, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.063,91 ( Dois
mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos), que re presenta 25 %
( Vinte e cinco por cento) do valor global, e será pago conforme o contrato
inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu aditivo . E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 30 de Agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Getúlio
dos Santos - CONTRATANTE, Maria Gleiciane de Sousa - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Janiel Marques do Nascimento, 02 - Maria Meline
Santos do Nascimento. Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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