DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº026/2019 -  A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os 
servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a  concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social 
– GDGS, referente ao período avaliado de 02/10/2018 a 31/10/2018, com efeitos financeiros a partir de 02/10/2018, a servidora lotada nesta Secretaria, 
relacionada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
15 de fevereiro de 2019
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2018
500061-1-5
Maria Verônica dos Santos
Atendente Infantil
10
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº1387/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 901/2018 Processo nº 3386760/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ GERSON DE OLIVEIRA 
LIMA FILHO CPF/CNPJ: 057.305.643-92 Fonte de suprimento: Açude Síto Quati Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.395.164 
LONG 427.932 Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2018 a 08 de outubro de 2022) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sitio Quati Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 901/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1436/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 931/2018 Processo nº 2946860/2018  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO AIRTON ARAUJO 
VIEIRA CPF/CNPJ: 031.170.463-80 Fonte de suprimento: Açude do Juciê Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9306662N LONG 
461347E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s  Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de 
outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Iguatu  Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Baixiozinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 931/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1499/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 982/2018 Processo nº 7108536/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BOMAR MARICULTURA LTDA 
CPF/CNPJ: 05.628.087/0009-17 Fonte de suprimento: Bateria de 16 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT LAT: PT1 
9483213, PT2 9483330, PT3 9483340, PT4 9483378, PT5 9483411, PT6 9483466, PT7 9483416, PT8 9483337, PT9 9483292, PT10 9483215, PT11 9483449, 
PT12 9483440, PT13 9483415, PT14 9483400, PT15 9483365 e PT16 9483237N LONG PT1630394, PT2 630354, PT3 630311, PT4 630287, PT5 630317, 
PT6 630347, PT7 630244, PT8 630172, PT9 630109, PT10 629928, PT11 630412, PT12 630449, PT13 630518, PT14 630566, PT15 630223 e PT16 630137E 
Vazão outorgada (l/s): 44,37l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 19,45hectares, captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (11 de outubro de 2018 a 11 de outubro de 2022) Município: Itaiçaba  Distrito: Itaiçaba Localidade: 
Vila Levino, 4800. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 982/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1550/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1013/2018 Processo nº 4145384/2018  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL CHAGAS DE 
MIRANDA CPF/CNPJ: 474.409.701-44 Fonte de suprimento: Poço ttubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9407274N LONG 297575E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de outubro de 2018 a 18 de outubro de 2022) Município: Crateús  Distrito: Santana Crateús Localidade: Fazenda 
Barra D’Água  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1013/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.   SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1804/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1196/2018 Processo nº 4504058/2018  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ IRAN GOMES CPF/
CNPJ: 010.945.873-70 Fonte de suprimento: Açude Barrado Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9327218N LONG 499450E Vazão 
outorgada (l/s): 0,09l/s  Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano - (26 
de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2019) Município: Quixelô  Distrito: Quixelô Localidade: Cupins Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1196/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019