DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.648.565/0001-30, com
sede na Av. Carlos Jereissati, nº 100, loja 351, 3º piso, Conjunto Jereissati I,
Maracanaú - CE, CEP nº 61.900-225. Representantes: Administradora North
Shopping Maracanaú LTDA, incrita no CNPJ/MF sob o nº 26.136.625/0001-
79, por seus representantes Paulo Almeida de Alencar, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade de nº 92008008932 SSP-CE, inscrito no
CPF sob nº 699.882.423-87 e Fernanda Barbosa Pinto Tavernari, portador
da Carteira de Identidade nº 098936230 SSP/RJ e do CPF nº 06848987790
JUSTIFICATIVA: a contratação direta se faz necessária em virtude da locação
do supramencionado imóvel ser o mais apropriado para atender à neces-
sidade de instalações adequadas do Centro de Línguas de Maracanaú de
responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, em razão
de suas peculiaridades, em especial, sua localização, destinação, dimensão
e ao fato de que, segundo justificativa da área demandante, às fls 79 dos
autos, a escolha da implantação desse Centro de Línguas em um shopping,
se dá por ser um local de grande movimentação, de fácil acesso a transportes
coletivos ou particulares para os alunos da rede estadual de ensino, profes-
sores e funcionários que moram ou estudam nas regiões circunvizinhas ao
Shopping e ainda pelo motivo de que o serviço de segurança para a guarda
do patrimônio do locador já estar incluso, gerando economia de custos para a
administração pública, uma vez que não será necessário a contratação desses
serviços pela locatária. Quanto ao preço: este tem respaldo na proposta do
locador (fls. 155) que é reconhecidamente proprietário do imóvel alocado e
no Laudo Avaliativo do DAE às fls. 24-41 dos autos, mostrando-se assim,
que o preço é compatível com os valores praticados no mercado local, sendo,
portanto, vantajoso à Administração. Principais características físicas do
imóvel: Estado de conservação bom, infra-estrutura das instalações operantes,
servido com via de acesso pavimentada VALOR GLOBAL : R$ 261.961,44
( duzentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023
.22663.03.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso
X, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Do prazo de Vigência
do Contrato: 12 meses CONTRATADA : CL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A. DISPENSA : Rita de Cássia Tavares Colares -
Secretária Executiva-SEDUC RATIFICAÇÃO : Rogers Vasconcelos Mendes
- Secretário da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº7052824/2018 - LOTE 27/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE
CARVALHO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO
ALESSANDRO SIDONIO DA CUNHA - CPF: 03555055330 - MATRÍ-
CULA: 98200173582318 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$
13,71020 - PERÍODO: 15/02/2018 a 14/08/2018 - VALOR MENSAL: R$
137,10 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início publicado
no D.O.E de 08/03/2018;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de
08/03/2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a
carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo
Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo.
- VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores
hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência
dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente
termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 31
de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº7049017/2018 - LOTE 26/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE
CARVALHO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO
ALESSANDRO SIDONIO DA CUNHA - CPF: 03555055330 - MATRÍ-
CULA: 98200173582318 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$
13,71020 - PERÍODO: 15/02/2018 a 14/08/2018 - VALOR MENSAL: R$
137,10 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início publicado
no D.O.E de 08/03/2018;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de
08/03/2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a
carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo
Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo.
- VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores
hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência
dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente
termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 31
de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 8 - BATURITE
PROCESSO Nº7041130/2018 - LOTE 2/2018
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23051850 - MARIA DO CARMO BEZERRA EEM. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): RAFAEL MARTINS NOGUEIRA - CPF:
60546234356 - MATRÍCULA: 98200170976714 - CARGO: PROF CTPD
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 98200173708117 - NOME SUBSTITUÍDO: FRAN-
CISCO IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,27675
- PERÍODO: 02/08/2018 a 24/09/2018 - VALOR MENSAL: R$ 368,30;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 04/07/2018; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 650,66 (
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23051850 - MARIA DO CARMO BEZERRA EEM e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17
de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 8 - BATURITE
PROCESSO Nº7039003/2018 - LOTE 1/2018
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23055693 - PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU EEM.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): NAYANNE DO NASCI-
MENTO BRITO - CPF: 82242020382 - MATRÍCULA: 98200170929015
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 98200174134718 - NOME
SUBSTITUÍDO: MARIA SIMONE MENEZES ALEXANDRE - JUSTIFICA-
TIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH
SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,71020
- PERÍODO: 10/07/2018 a 29/10/2018 - VALOR MENSAL: R$ 1371,02;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 26/07/2018; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.072,77 (
CINCO MIL E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23055693 - PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU EEM e
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 17 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº025/2018 - PROCESSO Nº7102309/2018
CONTRATO 01882015 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
EEMI GENERAL EUDORO CORREIA – C/ 12 SALAS, EM FORTA-
LEZA -CE EMPRESA: JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir
desta data 13.08.2018 O REINICIO da obra de código (s) SIGDAE
Nº02332016SEDUC01 02332016SEDUC02, contrato nº01882015, firmado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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