DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº16/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 09/2018 
(publicado no D.O.E. de 06 de Junho de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacio-
nado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.536860-6
MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 22 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
10/2018 (publicado no D.O.E. de 06 de junho de 2018). RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 22 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)10/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.207298-6
PAULA SORAYA DE CASTRO MS
02
06.337567-2
M ALVES FERNANDES ME
03
06.357259-1
ANTONIA REGIANE DE MESQUITA DIAS ME
04
04.386022-8
AUGUSTO SERGIO SOARES BRAGA ME
05
06.412342-1
DALIANE FROTA ALVES RIBEIRO ME
06
06.472555-3
C G F PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
07
06.561972-2
M EDNILSA GOMES ME
08
06.577203-2
G M DO NASCIMENTO ME
09
06.665613-3
J F ARAGAO
10
06.695624-2
VANIA ARAUJO SILVA MS
11
06.732867-9
G. M. DO NASCIMENTO - ME
12
06.993078-3
FRANCISCA MARIA ARAUJO CRUZ - MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
11/2018 (publicado no D.O.E. de 06 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 22 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2018
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)11/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.091233-2
MARIA ADELIA FERRO MACEDO -MICROEMPRESA
02
06.189021-9
FRANCISCA VALNEIDE DE MORAIS ME
03
06.191733-8
GEFESON CARDOSO MARINHO EPP
04
06.283036-8
DROGARIA AGUIAR MAGALHAES LTDA ME
05
06.304483-8
EGLANTINA PORTELA AGUIAR ME
06
06.318690-0
FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR MICROEMPRESA
07
06.320752-4
MANOEL ATENOR DE AGUIAR MICROEMPRESA
08
06.337681-4
A L SOUSA DA SILVA ME
09
06.364613-7
C. CRISTINA SILVA SOUSA ME
10
06.476250-5
J R C PRESTADORA DE SRVICOS LTDA
11
06.627270-0
J. S. D. MUNIZ - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº19/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
12/2018 (publicado no D.O.E. de 06 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 22 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018