DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar 
à cidade de Recife/PE, no período de 22 a 23 de maio do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, no encontro 
Primeira Infância Primeiro: Desafios e Oportunidades de Colaboração, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimen-
tação serão custeadas pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar a cidade de Brasília/ DF, no período de 11 a 12/04/2023, a fim de acompanhar o Titular da Pasta em Reunião da Agência Nacional de Águas – ANA 
e no Ministério do Desenvolvimento Nacional para tratar de assuntos de interesse da SRH, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTA-
LEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.826,89 (dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 
4.018,52 (quatro mil e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2023, com a finalidade de participar de reunião no Conselho Nacional de Justiça-CNJ e no Depar-
tamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário 
de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e 
quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.775,90 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), totalizando R$ 
3.967,53 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 
10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral 
do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar às cidades de São 
Paulo-SP e Brasília-DF, nos dias 05, 08 e 09 de maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial e participar do Fórum de Vice-Governadores, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) para o destino São Paulo e de 60% (sessenta por cento) para o destino Brasília, além 
de 2 (duas) ajudas de custo, totalizando R$ 1.524,58 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), bem como autoriza o pagamento de 
hospedagens nas referidas cidades e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/São Paulo/Brasília/Fortaleza, conforme consta nos autos do Processo Administra-
tivo de nº Viproc 04702583/2023, fundamentados nos artigos 3º; alínea b e c do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I, 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 03 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário 
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 
160.349-1-6, a viajar à cidade de Itapipoca/CE, no dia 16 de maio do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores na Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 02, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo 
I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Secretário , matrícula nº 3000014-5, 
lotado na Secretaria do Esporte a viajar à cidade Algarve, Portugal, no período de 24 a 28/05/2023 a fim de participar do Evento A2IT Performance Day 
v5, no Autódromo Internacional do Algarvedo, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.512,30, (dois mil quinhentos e doze reais e trinta 
centavos) totalizando R$ 11.305,35, (onze mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.512,30, (dois mil 
quinhentos e doze reais e trinta centavos), perfazendo um total R$ 13.817,65, (treze mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) de acordo 
com o art. 1º; alínea B do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, que exerce a função de Secretário Executivo da Receita, matrícula funcional nº 
062736.1.0, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 15 a 16 de maio de 2023, a fim de participar da 1ª Reunião Regional do Comitê Nacional de 
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ - Região Nordeste, assessorando o Secretário da 
Fazenda, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, 
totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA no valor de R$ 2.232,73 (dois mil duzentos e trinta 
e dois reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.371,79 (três mil trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), com funda-
mento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 15 a 16 de maio de 2023, a fim de participar da 1ª Reunião Regional do Comitê 
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ - Região Nordeste, concedendo-lhe