DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 788,58 
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA no valor de R$ 2.232,73 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e 
setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.371,79 (três mil trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), com fundamento no §1º, do 
art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 04636858/2023 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 02 de maio 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2023, série 3, ano XIV Nº 089, página 12, que autorizou a servidora SANDRA MARIA 
NUNES MONTEIRO, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 11 e 12 de maio de 2023, para participar da cerimônia de posse de Mário Santos 
Moreira, no cargo de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), referência Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula 
nº 300000-9-9, folha 05, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de maio de .
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC N°440/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 25 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°440/2023, 25 DE MAIO DE 2023
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
F
42
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
F
42
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
S
42
*** *** ***
PORTARIA CC Nº442/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 291/2023-CM, oriunda da Vice Governadoria, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora do 
Estado, às cidades de SÃO PAULO-SP e BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 08 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 7º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 
de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2023, 03 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Gabriela 
Bezerra Lima
Capitã PM
III
05 a 
08.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP
3
350,48
50%
1.577,16
350,48
4.988,11
7.546,01
08.05.2023
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1/2
350,48
50%
280,38
350,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº443/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 292/2023-CM, oriunda da Vice Governadoria, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora 
do Estado, à cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 04 a 08 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Luis Ellery Bessa 
Pereira Junior
Tenente 
Coronel PM
III
04 a 
08.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,44
189,25
3.255,06
4.721,75
Jose Arteiro 
Carvalhedo 
Sampaio Filho
Subtenente PM
V
04 a 
08.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
3.255,06
4.355,17
Onofre Pereira 
da Silva Neto
Subtenente PM
V
04 a 
08.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
3.255,06
4.355,17
Elaine Vanessa 
Leite de Oliveira
Soldado PM
V
04 a 
08.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
3.255,06
4.355,17
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº444/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 282/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 23 a 25 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL