DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº268/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA 
FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/
Sobral/Fortaleza, no dia 04 de abril de 2023, a fim de conduzir os policiais penais e colaboradores da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do 
Egresso - COISPE , concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte 
por cento) no valor de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 
da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO 
MÊS DE ABRIL DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
 VALOR
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
45
 R$ 900,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
 R$ 1.680,00
3
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
54
 R$ 1.080,00
4
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
430.973-3-4
12
 R$ 240,00
5
ADERLANIA LUZIA CAMURCA
431.018-4-6
84
 R$ 1.680,00
6
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
36
 R$ 720,00
7
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
36
 R$ 720,00
8
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
60
 R$ 1.200,00
9
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
52
 R$ 1.040,00
10
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
59
 R$ 1.180,00
11
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
60
 R$ 1.200,00
12
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
72
 R$ 1.440,00
13
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
48
 R$ 960,00
14
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
65
 R$ 1.300,00
15
ADRIANO RODRIGUES SILVA
431.068-6-4
36
 R$ 720,00
16
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
60
 R$ 1.200,00
17
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
84
 R$ 1.680,00
18
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
18
 R$ 360,00
19
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
12
 R$ 240,00
20
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
72
 R$ 1.440,00
21
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
22
 R$ 440,00
22
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
36
 R$ 720,00
23
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
84
 R$ 1.680,00
24
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
24
 R$ 480,00
25
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
431.018-6-2
36
 R$ 720,00
26
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
45
 R$ 900,00
27
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
24
 R$ 480,00
28
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
 R$ 1.680,00
29
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
24
 R$ 480,00
30
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
30
 R$ 600,00
31
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
36
 R$ 720,00
32
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
300.170-1-3
48
 R$ 960,00
33
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
72
 R$ 1.440,00
34
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
60
 R$ 1.200,00
35
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
48
 R$ 960,00
36
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
36
 R$ 720,00
37
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
300.620-1-9
84
 R$ 1.680,00
38
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
431.001-6-5
80
 R$ 1.600,00
39
ALEX FONTENELE OLIVEIRA
300.777-1-7
69
 R$ 1.380,00
40
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
430.925-2-9
84
 R$ 1.680,00
41
ALEXANDER DE SOUZA MAIA
472.840-1-5
36
 R$ 720,00
42
ALEXANDRE ALVES DE LIMA
430.382-1-4
48
 R$ 960,00
43
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
57
 R$ 1.140,00
44
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
430.929-2-8
48
 R$ 960,00
45
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473.405-1-9
84
 R$ 1.680,00
46
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
473.511-1-1
57
 R$ 1.140,00
47
ALEXSANDRO RANIERI DE MORAES MOURA
431.019-5-1
48
 R$ 960,00
48
ALISON DAVID DE LIMA LEITAO
430.917-0-0
60
 R$ 1.200,00
49
ALLISON ANDRADE DA SILVA
472.843-1-7
47
 R$ 940,00
50
ALLISON ANTONIO GOES MARINHO
431.034-2-3
12
 R$ 240,00
51
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
431.020-0-1
60
 R$ 1.200,00
52
ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO
430.384-1-9
48
 R$ 960,00
53
ALMIR SOARES DE LISBOA JUNIOR
472.844-1-4
48
 R$ 960,00
54
ALOISIO ALVES DE SOUSA NETO
300.385-1-7
84
 R$ 1.680,00
55
ALUILTON SIZINO DE SOUSA
300.629-1-4
36
 R$ 720,00
56
ALUIZIO FERREIRA MARTINS
431.033-8-5
24
 R$ 480,00
57
ALVARO LUIZ MAGALHAES DE CARVALHO
431.072-7-5
40
 R$ 800,00
58
AMADEUS GALVAO REGO COSTA
431.037-9-2
12
 R$ 240,00
59
AMALIA FRANCILIA SOARES COELHO
300.013-1-1
63
 R$ 1.260,00
60
AMAURY FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
430.949-7-1
72
 R$ 1.440,00