DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221855
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1855/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05312023 - Comprasnet, de interesse da PGE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de apoio administrativo da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0502 2023 Comprasnet , de interesse da SEPLAG cujo 
OBJETO é Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de 
peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado dos tipos: Janela, Split e 
Cassete, instalados no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag e nos seus equipamentos (Centro de Convivência, Pai e Copem), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 0050/2023 – Comprasnet referente ao 
item 07 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220002 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PASSARELA DE PEDESTRES PARA TRAVESSIA SOBRE 
A VIA EXPRESSA (NA ALTURA DA RUA VICENTE LINHARES) E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, VLT RAMAL PARANGABA MUCURIPE, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/08/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 02/06/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 02/06/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Crateús e Novo Oriente/CE, no período de 15 a 19 de maio de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos, mais 5% do valor da diária), totalizando R$ 170,18 (cento e sessenta reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20210002/CEL04/ARCE/CE SDP/SBQC Nº01
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia em regime especial, com 
sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº – Edifício ARCE, Cambeba, CEP 60822-
325, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.321/0001-73, representada pelo Presidente do seu Conselho Diretor, Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, inscrito no 
CPF no 370.901.863-34 e portador da identidade nº 10588 OAB/CE, em atendimento ao item 32. Notificação de Adjudicação, da Seção 2. Instruções aos 
Consultores (IAC) da Solicitação de Propostas (SDP), método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), originária do Aviso de Manifestação de 
Interesse em epígrafe, que tem como objeto a CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CONTROLE PATRIMONIAL, APLICÁVEL 
ÀS UTILITIES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público o Aviso de Adjudicação relativo à MANIFESTAÇÃO DE 
INTERESSE No 20210002/CEL04/ARCE/CE – SDP / SBQC nº 01, no montante de R$ 2.634.182,53 (Dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento 
e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos),já incluso os impostos locais incidentes, e o Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária do 
vencedor da seleção, a empresa KROLL BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 09.628.460/0001-33. O consultor proponente participantes e a nota técnica atribuída 
foi a que segue: Kroll Brasil Ltda. – Nota Técnica: 89,69 pontos – QUALIFICADA; O preço proposto foi o que segue: Empresa Kroll Brasil Ltda. – Preço 
Total Proposto: R$ 2.634.182,53 (Dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), já incluso os impostos 
locais incidentes. O consultor vencedor foi a empresa Kroll Brasil Ltda. – Preço Total Proposto: R$ 2.634.182,53 (Dois milhões, seiscentos e trinta e quatro 
mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), já incluso os impostos locais incidentes, com prazo para execução de 12 (doze) meses. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR