DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.082.912,53 (seis milhões oitenta e dois mil novecentos e doze 
reais e cinqüenta e três centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0 - 12210 18100010.06.122.211.20820.03.339037.
1.5009100000.0 - 9048 18100012.06.126.211.20909.03.339037.1.5009100000.0 - 5721. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº096/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve diária no período de novembro/2022 
ao servidor constante da Portaria nº 114/2023, a quantia de R$ 1.060,14 (um mil sessenta reais e catorze centavos) correspondente ao discriminado no Processo 
nº NUP 18001.002270/2023-13. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. FRANK GOMES FREITAS, Prefeito de Itaiçaba, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publi-
cação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar 
ciência dos procedimentos e se manifestar perante à instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do Processo nº 07389728/2022, referente 
à execução do Convênio nº 032/CIDADES/2017 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme 
determina o art. 3º, §1º, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do não compa-
recimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 11462078/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 996.190,79 (novecentos e noventa 
e seis mil e cento e noventa reais e setenta e nove centavos) para R$ 973.162,95 (novecentos e setenta e três mil e cento e sessenta e dois reais e noventa e 
cinco centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 976.657,64 (novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro 
centavos) para R$ 953.629,80 (novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), enquanto que o valor do Convenente, 
a título de contrapartida, permanecerá em R$ 19.533,15 (dezenove mil e quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos), conforme Plano de Trabalho 
em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições 
; III - VALOR GLOBAL: R$ 996.190,79 ( novecentos e noventa e seis mil cento e noventa reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de maio de 2023. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI CIDADES e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0223/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/05/2023.
CONTRATO 03682022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
Fiscal
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
39222-D
Suplente
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇOES NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STENIO GOMES - EUSÉBIO - CE Município: EUSÉBIO Distrito operacional: 1º 
D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 04 de maio de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0224/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/05/2023.
CONTRATO 03702022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
Fiscal
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
39222-D
Suplente
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
 
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÕES NA UNIDADE PRISIONAL IRMÃ IMELDA LIMA PONTES Município: AQUIRAZ Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA 
Conforme contrato celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de maio de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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