DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
PORTARIA:0258/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/05/2023.
CONTRATO Nº01872021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº FRANCISCO DE ASSIS PARENTE ALVES NETO
30000803
Fiscal
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
Suplente
Engº AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
Obra
CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, 01 UNIDADE NA RUA DO CAMPO - 
DISTRITO DE ANIL, MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE Município: MERUOCA Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato celebrado 
com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de maio de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0259/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/05/2023.
CONTRATO Nº01142023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
Fiscal
Engº SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR
70013819
7275-D-CE
Suplente
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
39222-D
Obra
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE CASCAVEL - CE Município: CASCAVEL Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA 
Conforme contrato celebrado com a empresa P&J CONSTRUTORA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de maio de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FALL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av. Um, 79 - Parque Dois Irmãos, Fortaleza - CE, 60745-500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no 
Contrato primitivo nº 237/2021, seus aditivos e de acordo com Processo Administrativo nº 03549439/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo do Contrato nº237/2021, cujo escopo é a Reforma da sede do Conselho 
Estadual de Educação, em Fortaleza - CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.667,91 (sessenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 07/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 02/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 312/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.233.779/0001-53, doravante 
denominado Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 464, Bairro: Capim Macio, CEP: 59.078-200, Natal/RN; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II e V, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e 
suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 04273720/2023 e processo administrativo nº 04273950/2023, parte integrante do referido 
Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução e de vigência do Contrato Nº. 312/2022, cujo objeto consiste na reforma do entorno do Centro Dragão do Mar (Parque Dragão do Mar) – Módulo 
B, no município de Fortaleza, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, 
contados a partir do dia 25/05/2023, findando em 22/09/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir 
do dia 10/07/2023, findando em 05/05/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.159.702,11 (Cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e dois 
reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 18/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e CESAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA 
(REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023
PROCESSO Nº: 05885159 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para o 21 Aditivo ao Termo de Permissão de Uso 
Especial, para implantação de Rede de Distribuição de água e travessias MND na faixa de domínio da rodovia CE 085,localidade de Capuan no Município de 
Caucaia, Rodovia CE 085,Trecho: 085ECE0070DO e 085ECE007EO -Inicio: ENTR. CE 531 p / ICARAÍ ,Final: ENTR. CE -090(Tabuleiro Grande), Coor-
denadas: Inicio:533099 m E;9590652 m S; Final:534330 m E;9589905 m S, extensão longitudinal ( Método Destrutivo):1.380,65m,Trecho:085ECE0070D0 
e 085ECE0070E0 -Inicio:ENTR. CE 531 p/ Icaraí ,Final:Entr. CE 090 (Tabuleiro Grande),Coordenadas: inicio:533322 m E;9590531 m S;Final:533343 m 
E;9590546 m S, sob o canteiro central ( Método não destrutivo):25,44m, com remuneração anual de R$ 10.910,50 (Dez mil, novecentos e dez reais e cinquenta 
centavos). conforme especificado no Parecer Nº 719/ 2023, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de 
faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização para implantação de Rede de Distribuição de água e travessias 
MND na faixa de domínio da rodovia CE 085,localidade de Capuan no Município de Caucaia, Rodovia CE 085,Trecho: 085ECE0070DO e 085ECE007EO 
-Inicio: ENTR. CE 531 p / ICARAÍ ,Final: ENTR. CE -090(Tabuleiro Grande), Coordenadas: Inicio:533099 m E;9590652 m S; Final:534330 m E;9589905 
m S, extensão longitudinal ( Método Destrutivo):1.380,65m,Trecho:085ECE0070D0 e 085ECE0070E0 -Inicio:ENTR. CE 531 p/ Icaraí ,Final:Entr. CE 090 
(Tabuleiro Grande),Coordenadas: inicio:533322 m E;9590531 m S;Final:533343 m E;9590546 m S, sob o canteiro central ( Método não destrutivo):25,44m,