DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 096, PAG: 24, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE N° 08/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL R$ 3.766,88 (TRÊS MIL
SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) Leia-se: VALOR GLOBAL R$ 7.533,76 (SETE MIL QUINHENTOS
E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) Fortaleza-Ce, 24 de maio de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – TICKET LOG, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de
direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro
de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR, com RG nº 1003203 SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,
nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A., com CNPJ n° 03.506.307/0001-57, neste ato representada por seus procuradores LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, administrador,
RG: 3027063209 SSP/RS, CPF: 952.835.520-04, e GISLAINE INGRID KRUG, brasileira, solteira, administradora, RG: 1092562006-IGP/RS e CPF:
013.877.920-16; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia - CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom, Rio Grande do Sul; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no
Parecer ASJUR nº 096/2023, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000427/2023-17; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O
objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2023, com a suplemen-
tação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), sendo o referido acréscimo oriundo das seguintes
dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.500.9100000.0.2.01-07168; 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.753.1200070.1.2.01-
02278; 56200006.20.609.312.11103.03.339039.1.753.1200070.1.4.01-596630; 56200006.20.609.312.11111.03.339039.1.753.1200070.1.4.01-11969 e
56200006.20.609.312.11111.03.339039.1.500.9100000.0.4.01-08898; IX - VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE, LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE
INGRID KRUG - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.500,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 12.500,00;
PROCESSO Nº: 56022.000057 / 2023-18 OBJETO: Contratação de serviços postais. JUSTIFICATIVA: A Contratação destes serviços visa atender as
necessidades de comunicação entre a sede da ADAGRI, suas unidades locais no interior do Estado do Ceará, bem como para o envio de correspondências de
interesse desta Agência para outros órgãos. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.
211.20829.15.339039.1.5009100000.0.2.01 – 7168 e 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.7531200070.1.2.01 – 2278. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com CNPJ
nº 34.028.316.0010-02, com endereço à Rua Senador Alencar, n° 38, Centro, CEP 60030-905, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI . José Rubens Nogueira de Almeida - Ordenador de Despesas.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Elmo Roberto
Belchior Aguiar - PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza (CE), 17 de abril de 2023.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 092, série 03, ano XV, que publicou os Termos de Reconhecimentos de Dívidas em face da empresa Tecnoset Informatica, Produtos
e Serviços LTDA., referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33
9033.1.7531200070.1.2.01 – 7102. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 556200006.20.126.211.20921.15.339093.1.7531200070.1.2.01 - 799367
Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA
RODRIGUES LEAL EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet, de acordo com as especificações e quan-
titativos conforme Termo de Referência anexo ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/15032, a Lei Federal nº 13.303/2016,
com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pagos em parcelas conforme demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS:
Danilo Serpa- Diretor-Presidente, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão e Christiane Vieira Rodrigues Leal- Admi-
nistradora da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N°04/2023
A empresa BINNOS ALIMENTOS LTDA, por este termo, reconhece o dever de indenizar a credora, Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará- ADECE, no montante de R$ 274.676,40 (duzentos e setenta e quatro mil reais, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos),referente as taxas
de monitoramento não pagas referente aos contratos de comodatos firmado entre a DEVEDORA e a Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE,
empresa incorporada pela CREDORA, valor parcelado em 60 (sessenta) vezes, sendo o valor da primeira parcela igual a 1/60 (um sessenta avos) da dívida.
As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão reajustadas pelo IPCA do mês anterior e depositado todo dia 10 (dez) em Conta Corrente da ADECE nº
24278-0, Agência nº 0008-6 do Banco do Brasil S.A ou por meio de boleto bancário emitido pelo CREDOR. FÓRUM: Fortaleza/CE, pela Confitente: LTDA:,
Gustavo José da Silva Moreira, Sócio Administrador da empresa, pelo(a) CREDOR(A): Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE e Expedito José
de Sá Parente Júnior Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/Ce, 19 de maio de 2023.
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