DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2022/PROCESSO Nº03042628/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, com sede na Rua João Bastos, nº 1933,
Alto Guaramiranga, Canindé, CEP: 62.700-00, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. CARLOS VINÍCIUS PEREIRA FARIAS, (Brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 2008576904 SSPDS CE, e do CPF
nº 072.689.953-42, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2022, publicado no D.O.E de 09.08.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com supressão de quilometragem e a supressão de valor
ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de PARAMOTI do
Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item: 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem
das rotas com supressão de 235 km (duzentos e trinta e cinco quilômetros) diários e 50.525 km (cinquenta mil quinhentos e vinte e cinco quilômetros) em
215 (duzentos e quinze) dias, passando de 965,4 km (novecentos e sessenta e cinco vírgula quatro quilômetros) por dia e 207.561 km (duzentos e sete mil
quinhentos e sessenta e um quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 730,4 km (setecentos e trinta vírgula quatro quilômetros) por dia e 157.036
km (cento e cinquenta e sete mil trinta e seis quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/
CECOF de 28/03/2022, às fls. 32 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do
Preço do Contrato, ora aditado, terá uma supressão de R$ 241.004,25 (duzentos e quarenta e um mil e quatro reais e vinte e cinco centavos), passando de R$
990.065,97 (novecentos e noventa mil e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) para R$ 749.061,72 (setecentos e quarenta e nove mil e sessenta e
um reais e setenta e dois centavos), perfazendo uma supressão de aproximadamente 24,34% (vinte e quatro vírgula trinta e quatro por cento) ao valor global
do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 28/03/2022, às fls. 32 e a IG Nº 1239815, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 11 DE
MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , CARLOS VINÍCIUS PEREIRA FARIAS - Contratada .
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de maio de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02870179/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0264-34,Muni-
cípio Palmácia/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Marlene Costa de Sousa; III - ENDEREÇO: Palmácia/CE; IV - CONTRATADA:
HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.312.053/0001-97,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) JANSEN
CUSTODIO NOGUEIRA; V - ENDEREÇO: Palmácia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite de nº 006/2022 publicado no DOE de 29/09/2022 e de acordo com o processo nº 02870179/2023 e regulamentado nos art. 57.§ 1º, I da
Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: Palmácia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de
vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, da Escola EMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27/03/2023 até
25/05/2023.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/03/2023
até 25/07/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Marlene Costa de Sousa,CONTRATADA-JANSEN CUSTODIO NOGUEIRA. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL
02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°02438986/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ESCOLA EEMTI Sinhá Sabóia, CREDE 6 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0105-11, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Luzivânia Alves da Costa Bezerra; III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV -
CONTRATADA: F. XIMENES DE ARAGÃO NETO – ME, inscrita no CNPJ sob nº28.120.679/0001-71, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Francisco
Ximenes de Aragão Neto; V - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a
Carta Convite de nº 05/2022 publicado no DOE de 21/09/2022 e de acordo com o processo n° 02438986/2023 e regulamentado no art 57. §1°, inciso I da lei
8666/93 e suas alterações; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato,
que tem porobjetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELETRICA, na EEMTI SINHÁ SABÓIA, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE)
dias, a partir de 20 de MARÇO de 2023 até 17 de JULHO de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.;
XII - DATA: 06 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luzivânia Alves da Costa Bezerra - CONTRATANTE, Francisco Ximenes de Aragão Neto
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA PRISCILA DE S. CARVALHO, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2023/PROCESSO Nº01672519/2023 E 04072652/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA
LTDA., com sede na Rua Desembargador Faustino de Albuquerque, nº 326, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-440, Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ
sob o nº 04.947.331/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. HALANO SOARES CUNHA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 2017059695 -2 SSPDS/CE e CPF nº 367.169.283-91, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote IV, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. LOTE IV: ITEM: 1,
ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.),CBO: 5173-30, ISS: 2,00%, CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana, QUANT.: 55, TOTAL:
55.3.2. Atividades Desenvolvidas na Prestação de Serviços de Vigilância: 3.2.1. Vigiar dependências das áreas públicas e privadas, com a finalidade de
prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas, munições e outras irregularidades; 3.2.2. Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio
e pelo cumprimento das leis e regulamentos; 3.2.3. Recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; 3.2.4. Fiscalizar
pessoas, cargas e patrimônio; 3.2.5. Escoltar pessoas e mercadorias; 3.2.6. Controlar objetos e cargas; 3.2.7. Comunicar-se via rádio ou telefone, e prestar
informações ao público e aos órgãos competentes; 3.2.8. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas
de serviço e ambientais; 3.2.9. Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade; 3.2.10. Tomar as medidas necessárias para evitar danos, basean-
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