DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0600/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 04112719/2023-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio
de 1974, AUTORIZAR o servidor DIONE BENEVIDES DE MAGALHÃES, matrícula 48144519, ocupante do cargo de Professor, lotado na Célula de
Educação Complementar, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir 06 de junho de 2023 a 14 de julho de 2023, a fim de participar do Programa
Programa Programa Study of the U.S. Institutes (SUS) on Secondary Education nos Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230003 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEEP, CONFORME PROJETO PADRÃO DA EEM OTIPO
II COM 02(DOIS) LABORATÓRIOS ESPECIAIS NO BAIRRO PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE. A Exma. Secretária da Educação do
Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedi-
mentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto
nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela
conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos
termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR A SER CONTRATADO R$ 13.706.256,00 Fortaleza,
05 de Maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018/PROCESSO Nº02288194/2023 E ANEXO Nº02560803/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A”
- Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 188/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, e de acordo com o Processo nº 02288194/2023 e anexo n.º 02560803/2023; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que
tem por objetivo contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral,
Escolas de Ensino Médio e sedes das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, (LOTE 01), de
acordo e as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora
aditado, será de R$ 21.786.725,52 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com base
no atual valor mensal de R$ 1.815.560,46 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), conforme Despacho
exarado pela Terceirização/SEDUC, datado em 03.05.2023, às fls. 190-191, reanálise da COSET/SEPLAG, às fls.79, e Planilha Padrão Aprovada pela
Administração Pública Estadual, às fls. 80 e IG nº 1263994, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO Fica assegurado o direito
da Contratante de rescindir o Contrato ora aditado a qualquer tempo dentro do período da vigência, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, quando
finalizar o procedimento licitatório em andamento que o substituirá, sem que caiba a Contratada direito a indenização de qualquer espécie. CLÁUSULA
QUINTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de
Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que
trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Michelle
correia da Costa, 2. Larissa Melo Gomes. Fortaleza 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/PROCESSOS NºS01558465/2023 E ANEXO Nº02558442/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.415-050,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. MARÍLIA LOPES
CRUZ ROLIM, inscrito no RG n° 99018008916 SSP/CE SSP/CE, C.P.F. n° 413.933.503-30, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01558465/2023 e
anexo n.º 02558442/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado, que tem por objetivo Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas
Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio e sedes das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da
Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, LOTE 02, de acordo com e as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados,
de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 23.019.700,56 (vinte e três milhões, dezenove mil, setecentos reais e
cinquenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.918.308,38 (um milhão, novecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e trinta e oito
centavos), conforme Despacho exarado pela Terceirização/SEDUC, datado de 03.05.2023, às fls. 228-229, Análise aprovada pela COSET/SEPLAG, datada
de 24.04.2023 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls.103, e IG nº 1264003, constante dos autos
do proc. n.º 02558442/2023.CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO Fica assegurado o direito da Contratante de rescindir o Contrato ora aditado a
qualquer tempo dentro do período da vigência, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, quando finalizar o procedimento licitatório em andamento que
o substituirá, sem que caiba a Contratada direito a indenização de qualquer espécie.CLÁUSULA QUINTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito
a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos
respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, MARILIA LOPES CRUZ ROLIM - ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Nayane
Naje Sousa de Oliveira, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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