DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 22100022.12.362.434.20121.03.339030.1.5009100000.0 - 32398. PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Sr JOÃO FERNANDES TEIXEIRA 
NETO - CONTRATANTE - Sr RODRIGO ARAUJO SOUSA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- : ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUSA, 02- 
MARIA ALVES DAS GRAÇAS CORDEIRO . Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03249788/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional de DesenvolvimentodaEducação – CREDE 20, estabelecida 
a Rua Genésio Ricarte, nº 637, Bairro São Francisco, MunicípiodeBrejo Santo/CE, Telefones: (88)3531 – 4836 ou 4837 ou 1545, inscrita no CNPJ/MF nº 
07.954.514/0560-07,daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu(sua)Coordenador(a) da CREDE 20, Sr.(a) 
Cícero Pereira de Oliveira CONTRATADA: Empresa/Firma SANTANA EPAIVASERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº 18.324.951/0001-81, com sede à Rua(Av)Coronel José Leite, nº 94, Bairro Araçá, Município de Aurora - CE, CEP: 63.360-000, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) Cícero Aldo Silva Santana. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVICO DE TERCEIROS - OUTROSSER-
VIÇOSDE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARAATENDERASAÇÕES PEDAGÓGICAS EM 
FAVOR DA CREDE 20, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: “1”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federalnº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2023 FORO: Brejo Santo/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. - O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 240 dias (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção com 
execução dos serviços periódicos Quinzenalmente. VALOR GLOBAL: R$ 23.635,80 (Vinte e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.01.339039.1.550 9200000.1 395353. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Cícero Pereira de Oliveira - CONTRATANTE e Cícero Aldo Silva Santana - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1- MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MARCELINO, 2- MARIA JOZELINA SAMPAIO SOUZA. - Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02613494/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Florestan Fernandes - CREDE 13 - Município de Monsenhor 
Tabosa/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0168-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Eudes Araújo Santos CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ÁGUIA DO ASSENTAMENTO SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.460.455/0001-
00, representado neste ato pelo Sr. Edilson Pereira dos Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2023/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independente-
mente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0002 FORO: MONSENHOR TABOSA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.475,60 
(quinze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.12.339030.50000.0 - 32593. DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE 
- Eudes Araújo Santos CONTRATADA - Edilson Pereira dos Santos e TESTEMUNHAS: 1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA 2 - RAIMUNDA ANGELA 
DOS SANTOS RODRIGUES, Fortaleza 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03171878/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Educação do Estado, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, situado à Av: Ministro José Américo, snº - Cambeba / EEMTI PROFESSOR PAULO FREIRE, CNPJ N° 07.954.514/0473 – 50 - FORTA-
LEZA/CE neste ato representada por seu Diretor Geral, SR. JOÃO FERNANDES TEIXEIRA NETO CONTRATADA: MR CONSTRUÇÕES (MILTON 
C. L. DA SILVA), inscrita no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, representado neste ato pelo SR. MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM PISCINA ESCOLAR em favor da 
ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR PAULO FREIRE, pertencente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições da art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº 03/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (TREZENTOS E SESSENTA DIAS) dias a contar após a ASSINATURA DO CONTRATO O 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento do serviço de limpeza e manutenção da piscina da escola, objeto do presente Contrato, será efetuado 
no período não superior a 360 (Trezentos e Sessenta) dias, após a assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 70.998,34 (Setenta Mil, Novecentos e 
Noventa e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20118.03.339039.1.5009100000.0 3816. DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOÃO 
FERNANDES TEIXEIRA NETO CONTRATADA - MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - ANA LUCIA MONTEIRO DE 
SOUSA 2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES CORDEIRO, Fortaleza 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02514968/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM JOSE FIDELES DE MOURA, estabele-
cida no Assentamento Bonfim Conceição, s/n, Bairro Zona Rural, Município de Santana do Acaraú/CE, Telefone (88) 99691-2163, inscrita no CNPJ/MF: 
07.954.514/0774-20, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor(a), Sr.(a) JOEL GOMES 
DO NASCIMENTO CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 13.644.785/0001-87, com sede à Rua 
Jardim Olinda , nº 652, Bairro Conjunto Marechal Rondon, Município de Caucaia/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ZACARIAS DOS SANTOS 
CHAVES JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Aquisição de Serviços Técnicos Profissionais, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 06/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2023/08554 e Termo de Participação nº 06/2023 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 09 de novembro de 2023 . VALOR GLOBAL: R$ 390,00 (Trezentos e Noventa reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.339039.50000.0 - 11940. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: JOEL GOMES DO NASCIMENTO - CONTRATANTE - ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES 
JUNIOR, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Antônio Neres Teixeira do Nascimento, 02 - josé Valdenir Amorim. Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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