DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03165886/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, 
estabelecida a Rua Antônio Zeferino Veras, 127, Bairro: São Francisco, Município: Camocim/CE, Telefone: (88) 3621-1567, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0302-02, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora geral, a Sr. ª Neusa Setúbal 
Monteiro CONTRATADA: FRANCISCO ALEXANDRE ALVES BESSA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.399.882/0001-14, com sede na rua Uruoca, 
nº 790, bairro: Deputado Murilo Aguiar, Camocim, Ce, CEP: 62400-000 representado neste ato pelo Sr. Francisco Alexandre Alves Bessa. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com 
fundamento na Carta convite nº 004/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 dias (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.404,00 (três mil, quatrocentos e quatro reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.50000.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: 20 de ABRIL de 2023 SIGNATÁRIOS: Neusa Setúbal 
Monteiro - CONTRATANTE - Francisco Alexandre Alves Bessa, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Jailson Nascimento Gomes, 02 - Rackuel 
Patricia de Albuquerque Dias . Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01639490/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM HERMÍNIO BARROSO, estabelecida à Rua Capitão José Teles, 
nº 650, Bairro Centro, Município de Paracuru/CE, CEP62680-000 Telefone (85) 3344-2997, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0148-51, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Milly Warley Albuquerque Ramos CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO CEARA, situado à Rua Jardim 
do Meio n.º S/N, município de Paracuru, CEP 62680-000 inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.641/0001-85, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco 
Augusto Cardoso. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo 
com a chamada pública nº 20230001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública nº 20230001 FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 84.815,60 (oitenta e quatro mil, oitocentos e quinze 
reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.5000
0.0 - 32002 2209142020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Milly Warley Albuquerque Ramos - CONTRATANTE - Francisco Augusto Cardoso, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Jaqueline Mendes de 
Sousa Gomes, 02 - Conceição de Sousa Duarte. Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02874026/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR 
PINTO, estabelecida a Rua Cassiano correia, SN, Bairro centro, Município de Ocara/Ce. Telefone (85) 3322 1951, inscrita no CNPJ 07.954.514/0275-97, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MANOEL LINS PEREIRA CONTRATADA: 
OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.277.864/0001-56, com sede na Rua Moura Maia, 400, Areias II, 
Iguatu/CE, CEP: 63.508-270, representado neste ato pelo Sr. OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de MATERIAIS PARA FESTIVIDADES em favor da EEMTI Almir Pinto pertencente à jurisdição da CREDE 8. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do artigo 24, Inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/10386 e termo de participação 20230010 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: OCARA/CE. VIGÊNCIA: 
O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 230 (duzentos e trinta) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O Prazo para a entrega dos produtos, objeto do presente contrato, será efetuado no período de 200 (duzentos) dias, após a publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.999,00 (dois mil novecentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.07.339030.50000.0 – 8921. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: MANOEL LINS 
PEREIRA - CONTRATANTE - OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - FRANCISDARLHIA FREIRES 
DE ABREU, 02 - ISLEIDE PEREIRA DA SILVA. Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01123108/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO, estabelecida a Rua Santos 
Dumont, nº 363, Bairro Centro, Município de Aracoiaba/CE, Telefone (85) 3337.5694, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0054-37, daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. João Davi de Sousa Queiroz CONTRATADA: ACE 
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 11.977.190/0001-18, com sede na Avenida Santos Dumont, 1687, sala 07, Bairro Aldeota, 
Município Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo Do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTADOR) PARA 2023, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na COEP nº 2023/08564 FORO: ARACOIABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de 
termo aditivo, por anuência das partes.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 320 (Trezentos e vinte) dias, 
contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.339039.50000.0 – 8727. DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 
2023 SIGNATÁRIOS: João Davi de Sousa Queiroz - CONTRATANTE - André Luis Melo Do Nascimento, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - 
Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03233750/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a escola EEMTI Carneiro de Mendonça, estabelecida a Rua 
Professor José Henrique da Silva, nº 4891, Bairro Horto, Município de Maracanaú/CE, Telefone (85) 3384-1776, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0211-
22, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretor (a), Sr.(a) Maria Damiriam Ferreira dos Santos 
CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.372.526/0001-19, com sede à Rua Governador Sampaio, nº 
126, Bairro Centro, Município de Fortaleza/CE, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) Francisco Carlos Alves da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo o serviço de Execução do repasse de manutenção de escola, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo de refe-
rência e no termo de participação nº 23/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A, conforme as