DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
– ANO II; Nº de Processo: 00253347/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – 
CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE HÓQUEI E PATINAGEM; CNPJ: 23.554.173/0001-57; Nome do Projeto: PATINS QUE SALVAM 
VIDAS – ANO II; Nº de Processo: 011293939/2019; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - 
SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO 
ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.; CNPJ Nº: 63.310.411/0001-01; 3. DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: NOVA LETRA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: 10º PÉ NA 
CARREIRA | UMA DÉCADA DE ESPORTE E REVERÊNCIA; Nº de Processo: 00135425/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA 
DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: NOVA LETRA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: 
10º PÉ NA CARREIRA | UMA DÉCADA DE ESPORTE E REVERÊNCIA; Nº de Processo: 00135425/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: 
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSI-
NATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - 
Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAUCAIA - ADC; CNPJ: 07.454.421/0001-31; Nome do Projeto: PRAIA VIVA; Nº de Processo: 
04940903/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de 
maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - CUCA; CNPJ: 10.514.191/0001-63; Nome do Projeto: REDE CUCA 
VÔLEI; Nº de Processo: 09694951/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – 
CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: INSTITUTO ELO.BR; CNPJ: 32.906.749/0001-99; Nome do Projeto: ACERTOU DE 3 (ESPORTE, LEITURA E CIDADANIA); 
Nº de Processo: 09686410/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em 
Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
 1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: LIGA ARATUBENSE DO DESPORTO E CULTURA - LADEC; CNPJ: 10.921.080/0001-71; Nome do Projeto: PROJETO 
POLIESPORTIVO: RESGATANDO E CONSTRUINDO A CIDADANIA ARATUBENSE; Nº de Processo: 09694188/2022; 4. DO INTERVENIENTE 
- Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA 
ASSINATURA - Fortaleza, 22 de maio de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Francisco Igor Almeida Rufino 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº219/2023.
APROVA O MANUAL DE MODELOS DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153-A da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 153-A da Constituição do Estado do Ceará, que assegura autonomia administrativa, funcional e financeira à Administração 
Fazendária, conferindo ao Órgão competência própria para dirigir e organizar internamente as suas atividades; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso