DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DE OUTROS ENTES 
Ofício nº ___/____/CORREGEDORIA/SEFAZ
[fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios] 
Fortaleza, __ de __________ de ____. 
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
[Nome da Autoridade]
[Cargo da Autoridade, por exemplo: Secretário(a) da Finança do Município de Fortaleza]
E-mail: [endereço eletrônico para o envio da comunicação] 
Assunto: Solicitação de Informações. 
Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE], 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, 
processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o 
seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII 
do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022, vimos, por meio do presente ofício, solicitar [indicar as informações solicitadas, 
por exemplo: “Cópia da movimentação financeira (entradas/saídas) e das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas emitidas pela empresa (nome da empresa), 
CNPJ nº ________/____-__, no período de __/__/____ a __/__/____”]. 
Destaque-se que se aplica à presente comunicação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, 
inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
Atenciosamente, 
Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão
CARGO/FUNÇÃO 
Observação: Encaminhar anexo ao ofício os atos de nomeação no cargo ou lotação na Corregedoria, bem como, sendo sindicância, a respectiva Portaria de 
instauração; além de um compilado dos dispositivos citados no corpo da comunicação. 
SOLICITAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA 
DESPACHO Nº ___/____/CORREGEDORIA/SEFAZ
[fazer registro e pegar numeração no controle de despachos] 
Considerando o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único 
do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022; 
Considerando a faculdade de solicitar assessoria técnica prevista no § 7º do art. 209 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará); 
Considerando a necessidade de instrução da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº 
________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”]; 
Considerando que referido procedimento objetiva [descrever sucintamente qual o escopo do procedimento, por exemplo: “investigar denúncia acerca 
de solicitação de vantagem indevida por servidor fazendário, tendo como contribuinte supostamente prejudicado a empresa Razão Social Ltda., inscrita no 
CNPJ nº ________/____-__”]; 
Considerando que a análise preliminar indica que [incluir outras informações que possam auxiliar na manifestação da área técnica, sem prejudicar as 
investigações, por exemplo: “as circunstâncias fáticas indicam uma relação com o processo nº ________/____”; caso outras informações sejam dispensáveis, 
excluir parágrafo], 
ENCAMINHE-SE a presente solicitação de assessoria técnica ao(à) [informar unidade/setor para encaminhamento, por exemplo: Célula de Análise 
e Revisão Fiscal] para que se manifeste acerca dos seguintes quesitos: 
[Listar os quesitos a serem respondidos pela Assessoria Técnica, por exemplo:
i) O contribuinte de CNPJ nº ________/____ estava obrigado à apresentação da PGDAS no ano de 2020?
ii) Há irregularidade nas notas fiscais de saída do contribuinte de CNPJ nº ________/____, emitidas no período compreendido entre os meses de 
março e outubro de 2021?
iii) Etc.] 
Incluam-se nos autos os seguintes elementos para subsidiar a análise da correspondente área técnica: 
[Listar os elementos que acompanharam a solicitação, por exemplo:
i) Cópia da denúncia;
ii) Cópia do processo nº  ________/____;
iii) Etc.] 
Tão logo a análise seja concluída com a emissão do respectivo relatório, os autos devem retornar a esta Corregedoria para continuidade do feito. 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos __ de _________ de ____. 
Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão Sindicante 
CARGO/FUNÇÃO 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CORREIO ELETRÔNICO 
SISTEMA ASSYST  (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > E-mail) 
Prezados, 
Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância 
nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito o conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas pelo 
usuário de matrícula ______-_-_ por meio do sistema de correio eletrônico desta Secretaria da Fazenda, no período compreendido entre os dias __/__/____ 
e __/__/____. 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Nome do(a) Servidor(a)
CARGO 
RESUMO: Solicitação de Mensagens de Correio Eletrônico 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade 
de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, 
processo nº ________/____”]. 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LOGIN E LOGOUT 
SISTEMA ASSYST  (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > Acesso a rede) 
Prezados, 
Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância 
nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito um relatório de acesso a rede, login e logout, realizado pelo 
usuário de matrícula ______-_-_ , no período compreendido entre os dias __/__/____ e __/__/____. 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Nome do(a) Servidor(a)
CARGO