DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
RESUMO: Solicitação de Relatório de Acesso a Rede 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade 
de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, 
processo nº ________/____”]. 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SISTEMAS 
SISTEMA ASSYST  (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > Acesso a rede) 
Prezados, 
Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância 
nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito um relatório de acessos realizados pelo usuário de matrícula 
______-_-_ , no período compreendido entre os dias __/__/____ e __/__/____, aos seguintes sistemas: 
[Listar os sistemas sobre os quais se deseja o relatório, por exemplo:
1) Cadastro;
2) CAF;
Etc.] 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Nome do(a) Servidor(a)
CARGO 
RESUMO: Solicitação de Relatório de Acesso a Sistemas. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade 
de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, 
processo nº ________/____”]. 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SITES/INTERNET 
SISTEMA ASSYST  (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > Acesso a internet) 
Prezados, 
Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância 
nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito um relatório de acesso a internet realizado pelo usuário de 
matrícula ______-_-_ , no período compreendido entre os dias __/__/____ e __/__/____. 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Nome do(a) Servidor(a)
CARGO 
RESUMO: Solicitação de Relatório de Acesso a Internet 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade 
de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, 
processo nº ________/____”]. 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SETORES/UNIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DESPACHO Nº ___/____/CORREGEDORIA/SEFAZ
[fazer registro e pegar numeração no controle de despachos] 
Considerando o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único 
do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022; 
Considerando a necessidade de instrução da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº 
________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”]; 
SOLICITAM-SE do(a) [informar unidade/setor para encaminhamento, por exemplo: Célula de Compras e Contratos] os(as) seguintes [informações, 
documentos etc.]:
[Listar as informações, os documentos etc. desejados, por exemplo:
i) Cópia integral do processo relativo ao pregão eletrônico nº _______;
ii) Qual a situação atual da ação fiscal de nº ______;
iii) Etc.] 
Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso 
III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. 
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos __ de _________ de ____.
Nome do(a) Servidor(a) 
CARGO/FUNÇÃO
TERMO DE JUNTADA 
TERMO DE JUNTADA 
PROCESSO Nº.: ________/____
ASSUNTO: [Referenciar natureza do processo, ex.: Sindicância nº ___/____] 
Aos __ dias de __________ do ano de ____, no âmbito da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo 
nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], juntem-se aos autos do processo em epígrafe o seguinte: 
[Listar os elementos/documentos que serão inseridos nos autos originais, tais como os exemplos a seguir:
1) Cópia integral do processo nº ________/____, referente à diligência realizada junto à área de gestão de pessoas, totalizando __ páginas;
2) Petição apresentada por…;
3) Instrumento de procuração;
4) Etc. ] 
Assim, para que passem a integrar os autos do presente processo de [escolher a natureza do processo, “apuração preliminar” ou “sindicância”], foi 
lavrado o presente termo. 
Nome do Servidor 
CARGO/FUNÇÃO 
PARECER CONCLUSIVO 
PROCESSO Nº.: ________/____
INTERESSADO: [Nome do(a) Servidor(a)]
ASSUNTO: [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____; ou “sindicância nº ___/____”] 
PARECER Nº ___/____
[fazer registro e pegar numeração no controle de pareceres] 
1. INTRODUÇÃO
[Apresentar de forma sucinta o processo] 
Trata-se da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____; ou “sindicância nº ___/____”], deflagrada por meio 
do(a) [se apuração preliminar, “despacho nº ___/____ desta Corregedoria; se sindicância, “Portaria nº ___/____, publicada no Diário Oficial do Estado de 
__ de __________ de ____], em __/__/____, a partir de [escolher uma das opções: (i) recebimento de denuncia via (informar o meio); (ii) representação 
formulada por (indicar quem representou); ou (iii) conhecimento direto pelo Corregedor].