DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.339
037.1.500.00.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: NORTH SEGU-
RANÇA LTDA (CNPJ Nº 86.960.598/0001-86). DISPENSA: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS.
RATIFICAÇÃO: Saulo Araújo Toscano Júnior, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2020 (SACC 116786)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ-CE, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADO:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: DISTRATAR amigavelmente o
contrato originário SEFAZ 004/2020; Comprovar a desobrigação das partes quanto às condições pactuadas no contrato originário e seus eventuais aditamentos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, Processo Administrativo nº 04317760/2023. DATA DA ASSINATURA: 22 de
maio de 2023. FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Anderson Roberto Germano
e Karina Brandão de Oliveira Bastos, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 22 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 094, SÉRIE 3, ANO XV, de 19 de maio de 2023, que publicou o 6° Aditivo ao Contrato n° 008/SEINFRA/2020. Onde se lê: VIII -
OBJETO: Com a celebração do presente aditivo, ficam acrescidos os seguintes quantitativos ao Contrato nº 008/SEINFRA/2020, em virtude do regime de
empreitada por preço unitário, Itens Novos: 5.1.22; 5.2.1.19; 5.2.1.20; 5.2.1.21; 5.2.1.22; 5.2.2.11; 5.2.3.15; 5.2.3.16; 5.2.3.17; 5.2.3.18; 5.2.5.8; 11.10.1;
11.10.2; 11.10.3; 11.10.4; 11.11.1; 11.12.1; 11.13.1; 11.14.1; 11.15.1; 11.16.1; 11.17.1; 11.18.1; 11.19.1. Itens Aditivados: 5.1.4; 5.1.6; 5.1.6; 5.1.21; 5.2.1.1;
5.2.1.3; 5.2.2.4; 5.2.2.6; 6.3; 6.9; 11.1.1; 11.4.1; 11.4.2; 11.4.3. O valor do contrato fica alterado com o acréscimo do quantitativo supracitado, correspondente
a 4,947% com acréscimo de percentual acumulado de 24,908%, importando em majoração ao valor contratual no montante de R$ 1.549.709,49 (um milhão,
quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e quarenta e nove centavos). Fica suprimido o correspondente a 11,084%, importando a supressão
ao valor contratual no montante de R$ 3.472.034,77 (três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). Após a
alteração no valor do contrato decorrentes do presente aditivo, o valor global do contrato considerando os reajustamentos passa de R$ 51.439.306,08 (cinquenta
e um milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e seis reais e oito centavos) para R$ 49.516.981,52 (quarenta e nove milhões, quinhentos e dezesseis
mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Leia-se: VIII - OBJETO: Com a celebração do presente aditivo, ficam acrescidos os
seguintes quantitativos ao Contrato nº 008/SEINFRA/2020, em virtude do regime de empreitada por preço unitário, Itens Novos: 5.1.22; 5.2.1.19; 5.2.1.20;
5.2.1.21; 5.2.1.22; 5.2.2.11; 5.2.3.15; 5.2.3.16; 5.2.3.17; 5.2.3.18; 5.2.5.8; 11.10.1; 11.10.2; 11.10.3; 11.10.4; 11.11.1; 11.12.1; 11.13.1; 11.14.1; 11.15.1;
11.16.1; 11.17.1; 11.18.1; 11.19.1. Itens Aditivados: 5.1.4; 5.1.6; 5.1.12; 5.1.21; 5.2.1.1; 5.2.1.3; 5.2.2.4; 5.2.2.6; 6.3; 6.9; 11.1.1; 11.4.1; 11.4.2; 11.4.3. O
valor do contrato fica alterado com o acréscimo do quantitativo supracitado, correspondente a 4,947% com acréscimo de percentual acumulado de 24,908%,
importando em majoração ao valor contratual no montante de R$ 1.549.709,49 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e quarenta
e nove centavos). Fica suprimido o correspondente a 11,084%, importando a supressão ao valor contratual no montante de R$ 3.472.034,77 (três milhões,
quatrocentos e setenta e dois mil, trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). Após a alteração no valor do contrato decorrentes do presente aditivo, o valor
global do contrato considerando os reajustamentos passa de R$ 51.439.306,08 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e seis reais
e oito centavos) para R$ 49.516.981,52 (quarenta e nove milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
Fortaleza, 22 de maio de 2023 .
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: NUP 08001.000332/2023-91
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 002/SEINFRA/2022.; II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Convênio por 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 18 de maio de 2023, com término no dia 13 de novembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em
que foram celebradas.; V - DATA E ASSINANTES: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito de Crato/Ce.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES SENHOR DO BONFIM LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada,
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual
nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE
08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa
CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020
e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 08895481/2022, os preceitos
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93. . VALOR GLOBAL: R$ 77.400,00
setenta e sete mil e quatrocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343
.10647.02.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN
– CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENHOR DO BONFIM LTDA Silézia de Oliveira Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA COEMA Nº01 DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de suas compe-
tências previstas no art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 23.157, de 8 de abril de
1994, que dentre outras competências, determina em seu art. 13 – Constituição de Câmara Técnica - órgão de assessoramento do Coema. Composta pelos
MEMBROS Carlos Alberto Mendes Júnior e Ulisses Costa de Oliveira - SEMACE - Coordenadores, Alessander Wilckson Cabral Sales - MPF-PR-CE, Maria
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