DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 6007371-6) como membro representante da SEPLAG. Art. 2º Fica atribuída ao membro incluído nesta Portaria, a 
gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no 
Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lourival Gerardo da Silva Júnior
001066-1-5
UVA
Membro
Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales
001361-1-5
UVA
Membro
Maristela Inês Osawa Vasconcelos
000507-1-7
UVA
Membro
Fábio da Silva Miranda
600737-1-6
SEPLAG
Membro
Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya
087413-1-X
SEPLAG
Membro
José Amaury Batista Gomes Filho
4051851-7
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 5º da Lei nº 
17.732, de 29 de outubro de 2021 e alterações, considerando o que consta no NUP: 46001.002075/2023-11, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da 
Portaria nº37/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2023, para excluir FÁBIO DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 60073716) 
e incluir JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR (matrícula nº 6003571-7) na função de membro na Comissão Central de Concursos Públicos. Art. 2º Fica 
atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 
29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
SEPLAG
PRESIDENTE
Bruno Alexandre Braga
6002801X
SEPLAG
MEMBRO
José de Lima Freitas Júnior
60035717
SEPLAG
MEMBRO
Fabiola Gomes Farias 
30000072
SEPLAG
MEMBRO
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
30000439
SEPLAG
MEMBRO
Lucídio Fernandes Maia
 20053615
PGE
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
40504710
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
do processo nº 29001.000515/2023-86 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
empregada pública FERNANDA AZEVEDO BENEVIDES, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula n.º 218, lotada na Companhia da Gestão 
dos Recursos Hídricos, para prestar serviços junto à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 
1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações poste-
riores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 
33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo 
ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e 
II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº304/2023, 24 DE MAIO DE 2023
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MARIA DO SOCORRO JOSUÉ
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
28/04/2023
FRANCISCO AILSON ALVES SEVERO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
28/04/2023
FRANCISCO JOSÉ COELHO BEZERRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
28/04/2023
GEORGE KILMER CHAVES CRAVEIRO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
28/04/2023
RÉGIS MEIRELES BENEVIDES
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
28/04/2023
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
30/04/2023
JOSE GONZALEZ GARCIA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
I/1
I/2
28/04/2023
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº304/2023, 24 DE MAIO DE 2023
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
EVERTON CABRAL MACIEL
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
28/04/2023
JAYLSON GONÇALVES DANTAS
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
28/04/2023
VALERIA PEREIRA MONTEIRO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
28/04/2023
WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
28/04/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº. 30.474, de 29 de março de 2011, que Institui o 
Sistema de Ouvidoria - SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº. 30.938, de 10 de julho de 2012, que Regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo