DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1818/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1210/2018 Processo nº 4408156/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A M DE SOUSA HOTÉIS 
ME CPF/CNPJ: 26.279.105/0001-15 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691089N LONG 
331719E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (pousada), captando 16 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2022) Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1210/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1829/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1215/2018 Processo nº 4508746/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A DE ROSA HOTÉIS - ME CPF/
CNPJ: 27.919.325/0001-29 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690947N LONG 331937E 
Vazão outorgada (l/s): 0,61l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(pousada), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) 
Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Locali-
dade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1215/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1834/2018
Outorga preventiva nº 035/2018 Processo nº 4891809/2018 Outor-
gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
FREITAS E RIBEIRO CARCINICULTURA LTDA - ME CPF/CNPJ: 
27.477.195/0001-11 Fonte de suprimento: Bateria de 05 poços tubulares 
médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM: PT1 
9478737, PT2 9478774, PT3 9478822, PT4 9478878 e PT5 9478928N/
PT1631956, PT2 631933, PT3 631905, PT4631873 e PT5 631845E Vazão 
outorgada (l/s): 12,54 l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, numa 
área de 5,68hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 01 ano (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2019) Município: Itaiçaba  Distrito: Brito Localidade: Estrada PV Camurim 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1838/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1223/2018 Processo nº 3877160/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL PORDEUS DE 
LIMA CPF/CNPJ: 310.629.703-49 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9429440N LONG 
524687E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 
a 27 de novembro de 2022) Município: Banabuiú  Distrito: Barra do Sitiá 
Localidade: Sítio Carcará Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1223/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1839/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1224/2018 Processo nº 3876580/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ABEL LOPES DE ALMEIDA 
CPF/CNPJ: 220.565.482-91 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9427983N LONG 534386E 
Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de sorgo por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Banabuiú  Distrito: Barra do Sitiá Localidade: 
Sítio Casinhas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1224/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1840/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1226/2018 Processo nº 4509432/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AQUADELTA AGROINDUS-
TRIA S/A CPF/CNPJ: 10.819.196/0002-85 Fonte de suprimento: Bateria de 
09 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT Área 1 PT19481260, PT2 9481041, PT3 9480912, PT4 9480975 e 
PT5 9480975N; Área 2 PT1 9480907, PT2 9480876, PT3 9480784 e PT4 
9480754N LONG Área 1 PT1 632555, PT 2632046, PT3 631982, PT4 632134 
e PT5 632273E; Área 2 PT1 631893, PT2 631831, PT4 631708 e PT4631584E 
Vazão outorgada (l/s): 42,40l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camaão, numa área total de espelgo d’água de 19,16hectares, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: 
Itaiçaba  Distrito: Jenipapeiro Localidade: Sítio Jenipapeiro Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1226/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1842/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1228/2018 Processo nº 3861809/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INÁCIO LOPES DA COSTA 
CPF/CNPJ: 190.970.003-78 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428056N LONG 534617E 
Vazão outorgada (l/s): 2,59l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de sorgo por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Banabuiú  Distrito: Barra do Sitiá Localidade: 
Sítio Casinhas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1228/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1843/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1229/2018 Processo nº 7920777/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO JOSÉ FEITOSA 
BRUNO CPF/CNPJ: 959.257.323-91 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9446847N LONG 527902E 
Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: 
Quixadá  Distrito: Cipó dos Anjos Localidade: Lagoa do Serrote Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1229/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1844/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1230/2018 Processo nº 7115165/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DAS CHAGA 
DE AGUIAR CPF/CNPJ: 377.911.923-49 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9578624N 
LONG 308632E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s  Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019