DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Nº DO PROCESSO: 03849548/2023
EXTRATO AO 3° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2021/
Sohidra, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos 
no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE.Prorrogação de prazo por mais 180 
(cento e oitenta) dias a partir do dia 05/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as 
demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de maio de 2023; 
PAULO JOSE GOMES FERREIRA/SOHIDRA e MATHEUS PEREIRA MENDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº043/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 04 de maio 
de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°043/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR/ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Manoel Messias 
Saraiva Barreto
Engenheiro 
Agrônomo
Realizar monitoramento da Sub-bacia 
do Riacho do BRUM
Jaguaribe-CE
08 a 09/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Realizar monitoramento da Sub-bacia 
do Riacho do BRUM
Jaguaribe-CE
08 a 09/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Valdenor Nilo de 
Carvalho Júnior
Pesquisador
Realizar monitoramento da Sub-bacia 
do Riacho do BRUM
Jaguaribe-CE
08 a 09/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador
Realizar monitoramento da Bacia Experimental 
e Representativa da FUNCEME
Quixeramobim-CE
08 a 10/05/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
Manoel Messias 
Saraiva Barreto
Engenheiro 
Agrônomo
Realizar coleta de monólitos
Guaramiranga-CE
11 a 12/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Realizar coleta de monólitos
Guaramiranga-CE
11 a 12/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Realizar coleta de monólitos
Guaramiranga-CE
11 a 12/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Juliana Matos Vieira
Pesquisador
Realizar coleta de monólitos.
Guaramiranga-CE
11 a 12/05/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Daniel Antonio Camelo Cid
Pesquisador
Participar da Elaboração do Plano de 
Seca do Hidrossistema Carnaubal
Crateús-CE
10 a 11/05/2023
uma e meia
64,83
4,86 (5%)
102,11
Gilberto Möbus
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento de açudes
Nova Jaguaribara 
e Banabuiú-CE
17 a 19/05/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE
16 a 19/05/2023
três e meia
61,33
----
214,66
José Rodrigues de Freitas
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE
16 a 19/05/2023
três e meia
61,33
----
214,66
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.004223/2023-07, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023, que RESOLVE NOMEAR, FLÁVIO MÁRCIO BATISTA DE 
OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
 SECRETÁRIA DA SAÚDE
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Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental (LO) para Operação para a Base de Controle 
Químico de Vetores (BASE DE ULTRA BAIXO VOLUME – UBV), com validade até: 05/04/2026, localizada na Rua Luiz Gonzaga, nº 229, Vereda 
Tropical, CEP 61.762-090, Eusébio – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA 
no qual esta publicação é parte integrante.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº377/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 
02080478/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, 
ao servidor ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 10204119, que ocupa a função de Agente de Administração, lotado nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu 
vencimento - base, referente à Graduação em Filosofia, com vigência a partir de 03 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº378/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 
02077205/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a 
servidora DAMIANA BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula Nº 08352119, que ocupa a função de Auxiliar de administração, em exercício funcional na 
01ª Micro Região - Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente 
à Graduação em Tecnologia em Gestão de Saúde Pública, com vigência a partir de 03 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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