DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
centavos), junto (o)a requerente MARIA DAS GRAÇAS CIDRÃO ROCHA que exerce o cargo/função de advogado (Grupo Ocupacional Atividades 
Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4017301-3, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à Gratificação de Incentivo 
Profissional no valor de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°10248730/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da lei n°4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° art.22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 21.001,33 (vinte 
e um mil, um real e trinta e três centavos), junto a empresa SERVIARM VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, 
referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada área de vigilância armada referente o mês outubro de 2022, com base na convenção coletiva de 
trabalho vinculada ao contrato 424/2022, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°10305351/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da lei n°4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° art.22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 
9.800,62 (nove mil, oitocentos reais e sessenta e dois centavos), junto a empresa SERVIARM VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. inscrita no CNPJ sob o 
n° 09.451.428/0001-25, referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada área de vigilância armada referente o período de 01 a 14 de novembro 
de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 424/2022, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na 
convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°12078026/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 
37, c/c §§1°e 2° do art. 63, da lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.997,71(três 
mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, 
referente mão de obra terceirizada especializada na categoria dos Auxiliares de Saúde Bucal referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro de 2022, 
com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11453419/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 28.204,08 (vinte e oito mil, duzentos e quatro reais e oito centavos), junto à PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
58.295.213/0023-83, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em sistemas de ultrassom, referente ao período de 
Novembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10689990/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 8.273,60 (oito mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), junto à empresa: OI MÓVEL S.A, inscrito no 
CNPJ n° 05.423.963/0001-11, cujo objeto é prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, compreendendo a instalação em comodato 
dos equipamentos rastreadores nos veículos e um sistema de gestão de frota, prestados nas Superintendências e Coordenadorias Regionais, no período de 
janeiro a 05 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 20 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04180412/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 103.783,24 (cento r três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Abril de 
2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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