DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02380694/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 
2.702,06 (dois mil, setecentos e dois reais e seis centavos), junto à CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 29.511.607/0001-18, cujo objeto é serviços de ensaios e proficiência em laboratórios clínicos, referente ao período de Novembro 
de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02037671/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 11.663,33 (onze mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), 
junto à FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 35.070.622/0001-70, cujo objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) sistemas de injeção de contraste, marca MEDRAD, 
referente ao mês de janeiro de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02596387/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 1.525,19 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) 
, junto a Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrita no CPF sob o n° 621.195.593-68, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Célio 
Martins nº 736, Bairro: Imaculada Conceição, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Canindé, referente ao mês de FEVEREIRO / 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº14/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº81/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02553084/2023
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às fls. nº 131-131v, momento que restou consignado que em decorrência da desoneração do DIFAL de 
ICMS, de modo que a parcela do referido imposto estadual de 4% do medicamento ALECTINIBE CLORIDRATO 150MG, CÁPSULA, UNIDADE 1.0, a ser 
adquirido através da contratação da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.945/0002-
04, permanecerá sendo recolhida ao Estado de Goiás, sendo o presente para RETIFICAR o valor da Dispensa de Licitação nº 81/2023 (DOE 12.04.2023). 
Assim, o valor global a ser pago por esta Secretaria é na cifra de R$ 342.881,28 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e oito 
centavos), por conta da seguinte dotação orçamentária: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida: 8929) e Pré-Reserva nº 1221752000.
Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 
08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 079, Fortaleza, 27 de Abril de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 03753745/2023. Onde 
se lê: R$ 1.495.327,75 (hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos); Leia-se: R$ 1.495.327,72 
(hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos); Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº04/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP 24022.000195/2023-01. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (IDESCO) e a Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 
7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes 
em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, 
voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver 
tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: 
pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela Escola de Saúde Pública Visconde 
de Saboia: Osmar Arruda da Ponte Neto, Diretor.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº06/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP 24022.000199/2023-81. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (IDESCO) e Associação Médica Cearense (AMC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. 
OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do 
estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar 
um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área 
da saúde. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona 
de Góes Cavalcanti, Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela AMC: José Aurillo Rocha, Presidente.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº09/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP 24022.000208/2023-33. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (IDESCO) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 
7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes