DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022.
1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDI-
CIAL LIMINAR
NEGROS 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
1001818
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO ALVES
SOLDADO QPPM
 
Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº243/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá-CE, a viajar para São Bernardo-MA, 
em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandados de prisão em desfavor de Antônio dos Santos da Silva Amador e Rosemira Lopes Amador, 
tais investigados necessitam passar por audiência de custódia nesta cidade de Tianguá; conforme processo nº 00736238/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 15/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2023-DIFIN DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
20/01/2023
Tianguá-CE para São Bernardo-MA
0,5
141,95
70,97
Guilherme Ribeiro Gonçalves Cordeiro Cruz
Inspetor
V
20/01/2023
Tianguá-CE para São Bernardo-MA
0,5
141,95
70,97
Erivelton Antônio Crisóstomo
Inspetor
V
20/01/2023
Tianguá-CE para São Bernardo-MA
0,5
141,95
70,97
Levi Coelho da Costa
Inspetor
V
20/01/2023
Tianguá-CE para São Bernardo-MA
0,5
141,95
70,97
TOTAL
-
-
-
-
-
-
283,88
*** *** ***
PORTARIA Nº247/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ IRAN TIMBÓ FARIAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Acaraú-CE, 
matrícula nº 108-337-1-X, a viajar para Fortaleza-CE, no dia 12/01/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas na PEFOCE; conforme 
processo nº 00421350/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/02/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (Trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na na Delegacia Municipal de Camocim, a viajar para Sobral-CE, em 
objeto de serviço, com a finalidade de recambiar presos para audiência de custódia, no 5º Núcleo de Custódia no município de Sobral-CE; conforme processo 
nº 01261373/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 01/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2023-DIFIN DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Luciana Linhares dos Santos
Inspetora
V
01/02/2023
Camocim para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
Jonh Carneiro Dias
Inspetor
V
01/02/2023
Camocim para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
Herlanildo Carlos de Brito
Inspetor
V
01/02/2023
Camocim para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Russas 
e Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos da Delegacia de Russas para a DECAP; conforme processo nº 00974104/2023, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 01/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2023-DIFIN DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
26/01/2023
Aracati para Russas e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Luís Barros Filho
Inspetor
V
26/01/2023
Aracati para Russas e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº298/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº 00981224/2023, que chegou