DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº099  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
VALOR DA DIFERENÇA
JOSÉ CLEUTON FERREIRA
109022-15
608,87
VALDENILDO PEREIRA DA SILVA 
104410-13
608,87
KYWAL ROGINEY MESQUITA SOUSA
113870-12
608,87
ALEXANDRE POSSIDONIO COSTA 
113841-10
608,87
ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES
100933-17
608,87
FRANCISCO JALDEMIR CHAVES MOREIRA
108982-18
608,87
JOÃO BEIME FERREIRA
106751-11
608,87
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
109062-10
608,87
ANTÔNIO MARINHO CURSINO DA SILVA 
108784-11
608,87
EDUARDO BATISTA NUNES 
108971-14
608,87
EDSON SOUSA FERNANDES
108972-11
608,87
JOSÉ HELDER PORTO DE OLIVEIRA
100964-13
608,87
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 
113684-17
608,87
JORGE GRAÇA ALCÂNTARA PEREIRA
106758-12
608,87
ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DE SOUSA
108871-19
608,87
JOSÉ FÁBIO PORTELA DE SENA
113862-10
608,87
PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA
106761-18
608,87
JOSÉ VILAMAR BARROS
106753-16
608,87
FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 
097389-16
608,87
JORGE WASHINGTON DA SILVA FROTA
109677-16
608,87
KLEBER OLIVEIRA AMARO
109692-12
608,87
FRANCISCO LEANDRO PEREIRA DE ABREU
109684-10
608,87
JOSÉ ELIAS FEITOSA
104279-16
608,87
EDILSON JESUS RIBEIRO
100960-14
608,87
MARCOS ANTÔNIO SOUSA BRAZ 
104342-11
608,87
CLENILSON LUCENA PATRÍCIO 
097550-12
608,87
RUI EZEQUIAS FERREIRA FEITOSA
109653-14
608,87
FÁBIO RÉGIS CRISPIM DOS SANTOS
104311-15
608,87
ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS EVANGELISTA
104387-13
608,87
FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO 
097491-1X
608,87
ALEXSANDRO MOREIRA LYRA 
100916-16
608,87
WANDNEY PRATA DE CARVALHO 
100989-12
608,87
MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES 
100978-19
608,87
EDINILDO MOREIRA DOS SANTOS 
104443-14
608,87
JOSÉ EDVAL FERNANDES DE MOURA 
097557-13
608,87
AMAURI FERREIRA NORONHA
100955-14
608,87
MÁRCIO LIMA PESSOA 
100946-15
608,87
FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO 
104305-18
608,87
RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE MARCOS
106509-17
608,87
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
104408-15
608,87
ANTÔNIO FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA 
104367-10
608,87
LUIZ PEREIRA DE PAIVA 
100884-10
608,87
ADRIANO SANTOS MATOS DA FONSECA
106734-10
608,87
CÍCERO FÁBIO COSTA LIMA 
108961-18
608,87
a dívida no valor total de R$ 28.616,89 ( VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), referente à 
diferença decorrente de suas remunerações após ascensão funcional, a contar de 12/12/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial 
do Estado nº 003 de Janeiro de 2023, referente à promoção ao posto de 2° TENENTE QOABM pela modalidade de antiguidade, em razão da obrigação do 
Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009
100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº071/2023
PROCESSO NUP: 10011.002668/2022-30
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002668/2022-30, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 23 e 24 de dezembro de 2022, na cidade de Ipueiras-CE, pelo servidor LUIS FELIPE LEAL ALVES, matrícula nº 300.332-4-8, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº077/2023
PROCESSO NUP: 10011.002224/2022-02
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002224/2022-02, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levanta-
mentos periciais, nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, nas cidades de Alto Santo-CE e Tabuleiro do Norte-CE, pelo servidor YCARO JORGE MAIA DA 
COSTA, matrícula nº 300.328-2-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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