DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

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Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Diego Dodson,
informações sobre retificações perpetradas nas declarações de imposto
de renda retido na fonte dos servidores públicos de Campos Sales, em
especial os lotados na Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação. REQUERIMENTO Nº 45/2023, de iniciativa do Exmo.
Vereador Antônio Visselmo Alencar Arrais, que requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos,
que solicite do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural, a
adoção de providências para recuperação da caixa d’água do Distrito
de Quixariú, visto que se encontra muito danificada, e necessitando de
reparos com urgência. INDICATIVO Nº 58/2023, de autoria do
Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo.
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa
Guedes, a apreensão de animais soltos na sede do Distrito de
Quixariú, conforme dispõe o art. 248 da Lei nº 244/2002 (Código de
Obras e Posturas). INDICATIVO Nº 59/2023, de autoria do Exmo.
Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, a realização de mutirão
de limpeza e recuperação de estradas vicinais no Distrito de Itaguá.
INDICATIVO Nº 60/2023, de autoria do Exmo. Vereador Robson de
Andrade Miranda, que indica a Exma. Secretária Municipal de
Políticas para a Educação, a Sra. Maria Gonçalves de Oliveira, que
forneça transporte escolar para os universitários residentes nos
Distritos de Quixariú, Barão de Aquiraz e Monte Castelo aos sábados.
INDICATIVO Nº 61/2023, de autoria do Exmo. Vereador José Ary
de Souza Solano Feitosa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de
Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a
Exma. Secretária Municipal de Políticas para a Educação, a Sra.
Maria Gonçalves de Oliveira, que seja implantado aulas de
computação para os alunos de todas as escolas da rede pública
municipal de ensino. INDICATIVO Nº 62/2023, de autoria do Exmo.
Vereador José Ary de Souza Solano Feitosa, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos,
que seja implantado nas escolas da rede pública municipal de ensino e
demais órgãos públicos uma política de conscientização e educação
ambiental, em especial, no tocante a coleta seletiva de resíduos. No
Grande Expediente, o Exmo. Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), inicialmente
convidou para tomar assento em Plenário o Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, o Professor
Eliatá Feitosa. Em seguida, o Sr. Presidente Dr. Neto oportunizou o
uso da palavra ao público presente, e na ocasião fizeram uso da
Tribuna da Câmara Municipal a Sra. Renata, moradora do Distrito de
Quixariú, que tratou sobre os problemas que envolvem o transporte
escolar da rede pública municipal de ensino daquela localidade. Logo
após, se manifestou a Sra. Fabiana, que abordou sobre questões
estruturais da Escola Manoel Bezerra Fortaleza, do Distrito de
Quixariú, bem como, sobre a organização da escola com relação as
turmas multi. Seguidamente, o Sr. Presidente Dr. Neto facultou a
palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram
assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos
Sales, em especial, sobre a problemática do transporte escolar da rede
pública municipal de ensino. Posteriormente, a palavra foi concedida
ao Professor Eliatá Feitosa, Presidente do SINSPMUCS, que trouxe
uma demanda de servidores públicos municipais, especialmente,
cuidadores da educação especial, secretários escolares e agentes
administrativos, que reivindicam reajuste salarial pelo índice
inflacionário. Em tempo, o Professor Eliatá Feitosa informou que
vários expedientes (ofícios) foram remetidos ao Poder Executivo
Municipal, solicitando um diálogo com a gestão no que se refere a
esse pleito das categorias, contudo, não obtiveram nenhuma resposta.
Além disso, disse também que na data de hoje as categorias se reúnem
na Câmara Municipal de Campos Sales como forma de
paralização/protesto, como também, para solicitar o apoio de todos os
Exmos. Vereadores a essa reivindicação, e inclusive, a fim de
provocar a Administração Municipal para que ocorra uma reunião
entre categorias e o Sr. Prefeito Municipal, ou outro representante do
Executivo. Dando continuidade aos debates, a palavra foi novamente
facultada aos Exmos. Vereadores, que prontamente manifestaram-se
favoravelmente a demanda trazida pelo Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais com relação ao reajuste salarial com
base no índice inflacionário das categorias que estão presentes no
Plenário da Casa (cuidadores da educação especial, secretários
escolares e agentes administrativos). Prosseguindo com as discussões,
o Sr. Presidente Dr. Neto oportunizou o uso da palavra aos servidores
municipais representantes das categorias, dentre eles, o Sr. Leonardo
Teodósio, o Sr. Thiago e a Sra. Lorena, que trataram sobre a luta
empenhada pelos servidores das três citadas categorias que
reivindicam melhores condições salarias. Por último, o Sr. Presidente
Dr. Neto ainda concedeu a palavra ao Professor Eliatá Feitosa para
suas considerações finais. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os
trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que
após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos
os nobres Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 19
(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E
VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
1ª Secretária

Demais Vereadores:

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

CEZAE CALS ANDRADE COSTA

VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:7B494954

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 11, de 26/06/2023.

O PRESIDENTE DA CÀMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a Resolução n° 228/2001 de 12/12/2001

RESOLVE:

CONCEDER a ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR,
ocupante do cargo de AGENTE POLÍTICO para desloca-se à cidade
de FORTALEZA/CE, no período de 29/05/2023 à 31/05/2023 para
PARTICIPAR DE REUNIOES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ E NO SESC REGIONAL, ficando
atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 600,00
(Seiscentos Reais) perfazendo um total de R$1.800,00 (Um Mil e
Oitocentos Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento
vigente.

CUMPRI-SE. REGISTRE-SE.

CAMPOS SALES-CE, 26 de Maio de 2023.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:97BB91BD

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009, DE 26 DE MAIO DE 2023.