DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

público, no que diz respeito a geração de novos empregos, novas
receitas tributárias, benefício social através da concessão de bolsas de
estudo entre outros, redução de despesas do município com transporte
intermunicipal de alunos do ensino superior, bem estar viabilizado
para os munícipes que poderão dar destino diferente as horas antes
destinadas a viagem intermunicipal, conforme justificativas e
especificações constantes na carta de intenção, resolveu por
RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação emitida pela
comissão de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos
autos
do
processo.
GILMÁRIA
CAVALCANTE
SÁ
–
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:B65FF58E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª
(VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023 (DOIS
MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 05 (cinco) de maio do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após
verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada
nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o
Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior. O Expediente do
Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por
esta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidos, votados e aprovados os
seguintes indicativos: INDICATIVO Nº 54/2023, de autoria do
Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, o
seguinte: 1- Que seja imediatamente efetuadas as trocas de lâmpadas
queimadas em diversas localidades do município dentre elas: Distrito
de Carmelópolis e Sítios vizinhos; Assentamentos Caboclo, Lagoa do
Miguel, São José, Santa Maria, Distrito de Monte Castelo, Bairro
Prefeito Jaime Andrade e Avenida Francisco Velozo de Andrade; 2-
Que seja efetuado a capinação e roço de matos com recolhimento de
entulhos do Bairro Prefeito Jaime Andrade, inclusive disponibilizando
um cronograma dessas ações a essa Casa. INDICATIVO Nº 55/2023,
de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica
ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, o seguinte: 1-
Que seja encaminhado em caráter de urgência a essa Casa de Leis, um
cronograma de recuperação das estradas vicinais do nosso município
por Distrito, Sítios e Assentamentos, com datas de início de trabalho e
de eventual conclusão, especificando ainda, a quantidade de maquinas
e veículos envolvidos na operação. INDICATIVO Nº 56/2023, de
autoria do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, a realização em
caráter de urgência, de limpeza, capinação e poda das árvores da
Travessa Iguatu, no Bairro Aparecida. INDICATIVO Nº 57/2023, de
autoria do Exmo. Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto
e subscrito pelos Exmos. Vereadores José Antônio Leite, José Felipe
de Lima Alves, José Jenilton Aquino Costa, Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza e Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o Sr. Cícero de Oliveira Simão,
a realização de sistema de abastecimento de água nos imóveis do Sítio
Caldeirão e Serrinha dos Daris. No Grande Expediente, o Sr.
Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) facultou a
palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram
assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos
Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a
participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E
TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
1ª Secretária

Demais Vereadores:

VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:D879CA77

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA,
REALIZADA AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 12 (doze) de maio do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após
verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar
Júnior para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo
depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal
dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência a Exma.
Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e o Exmo. Vereador
José Jenilton Aquino Costa. Posteriormente, a 1ª Secretária titular, a
Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, prosseguiu com
os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, foi encaminhado para votação Plenária o
seguinte projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE
ABRIL DE 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Campos Sales, que altera o artigo 3º da Resolução nº 01/2022, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Campos Sales, reajusta a remuneração dos servidores e dá outras
providências (APROVADO). Dando continuidade aos trabalhos,
foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e
requerimentos: REQUERIMENTO Nº 43/2023, de iniciativa do
Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo.
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Diego
Dodson, informações sobre atrasos nos repasses dos valores
descontados nos contracheques dos servidores públicos municipais a
título de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.
REQUERIMENTO Nº 44/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário